PORTARIA Nº 073 ,DE 23 DE MARÇO DE 2020

Cria comissão permanente para enfrentamento da Pandemia de Coronavirus no Município de Rio Branco-MT, e da outras providencias

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, senhor ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e.

CONSIDERANDO: o Decreto 26 de 23 de Março de 2020, que decreta situação de emergência para controle do novo COVID-19.

CONSIDERANDO: que uma gestão humanizada deve adotar comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população Riobranquensse.

RESOLVE:

Art 1º - Cria comissão permanente para enfrentamento da Pandemia de Coronavirus-COVID-19, como instância de coordenação, articulação e de estratégia de comunicação no âmbito do Rio Branco-MT.

Art 2º- A comissão será constituída por profissionais da área de saúde, representante do poder Executivo, Legislativo, e Sociedade Civil Organizada, sendo composto pelos seguintes membros;

Poder Legislativo- Vandilson de Freitas Goularth, e Jeosafa Moraes de Castro

Poder Executivo- Marilia Pereira e Rosa Maria de Jesus

Secretaria de Saúde- Emanueli Cristine Pereira Alves Batista e Leidiane Aparecida de Barros.

Representante da Sociedade Civil Organizada – Silvana Regina Carreiro e José Henrique da Cunha.

Art 3º- A comissão se reunirá para compartilhar informações, acompanhar acontecimentos, definir medidas, orientar a tomada de decisões e divulga-las a respeito da pandemia de coronavirus e das medidas a serem seguidas, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal no âmbito do Sistema Único de Saúde –SUS.

Art 4º - Os trabalhos para o enfrentamento da pandemia de coronavirus serão orientados em conformidade com o Boletim Epidemiológico e Plano de Contingencia Nacional para Atualização semanalmente ou sempre que necessário e disponibilizar nos meio de comunicação do Município de Rio Branco-MT.

Art 5º as atualizações e as informações atualizadas serão divulgadas no site da prefeitura Municipal de Rio Branco-MT. (www.riobranco.mt.gov.br) .

Art 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação nos moldes da Lei Orgânica, revogando as disposições em contrario.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE DÊ CIÊNCIA

Gabinete do Prefeito Edifício do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, 23 de Março de 2020.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

- Prefeito-