LEI Nº 466, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
24 de Março de 2020
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 – LOA 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um credito adicional suplementar, no valor de R$ 1.370.000,00 (Hum Milhão, Trezentos e Setenta Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Educação e Unidades
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 64 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1000 | 140.000,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.119 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Obras
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 244 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 50.000,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.180 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 264 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 660.000,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 1.130 – Construção e Implantação do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 276 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 290.000,00 |
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.105 – Construção de Prédios Públicos
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 328 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 30.000,00 |
Órgão: 09- Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 2.186 – Aquisição de Patrulha Mecanizada
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 369 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e tributos
Projeto/Atividade: 2.121 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Arrecadação
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 393 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 100.000,00 |
| 394 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 95.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total ou parcial no montante de R$ 1.370.000,00 (Hum Milhão, Trezentos e Setenta Mil Reais), das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção com o Gabinete do Prefeito
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 15 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 20.000,00 |
| 16 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.105 – Publicações
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 22 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 03- Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 29 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 03- Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Dívida Fundada
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 39 | 4.6.90.71.00.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 0000 | 15.000,00 |
Órgão: 03- Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.111 – Reserva de Contingencia
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 40 | 9.9.99.99.00.00 | Reserva de Contingencia | 0000 | 250.000,00 |
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 1.113 – Construção e Implantação da Creche Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 41 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 1.000,00 |
| 42 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0015 | 1.000,00 |
| 43 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0022 | 1.000,00 |
| 44 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 1.000,00 |
| 45 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0022 | 1.000,00 |
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 1.114 – Reforma, Ampliação e Construção das Escolas Municipais
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 46 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 1000 | 4.000,00 |
| 48 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0022 | 2.000,00 |
| 49 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1000 | 22.000,00 |
| 47 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0015 | 2.000,00 |
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 1.115 – Construção e Implantação de Parques Infantis/Área de Lazer nas Escolas Municipais
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 50 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 1000 | 1.000,00 |
| 51 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0022 | 1.000,00 |
| 52 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1000 | 1.000,00 |
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 1.116 – Implantação do Centro de Qualificação dos Servidores da Educação
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 53 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 1000 | 1.000,00 |
| 54 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 1000 | 1.000,00 |
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 1.121 – Implantação e Manutenção do Programa Aluno Nota 10
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 55 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 1000 | 1.000,00 |
| 56 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1000 | 9.000,00 |
Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 2.178 – Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais - EJA
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 87 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0018 | 110.000,00 |
| 88 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1000 | 25.000,00 |
Órgão: 05- Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.142 – Despesa com Pessoal e Encargos Sociais
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 152 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0002 | 150.000,00 |
| 154 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0002 | 50.000,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.123 – Conservação de Ruas Urbanas Pavimentadas e não Pavimentadas
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 249 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 80.000,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.125 – Locação de Veículos e Máquinas Pesadas
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 252 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 80.000,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.126 – manutenção de Estradas Vicinais Municipais e Estaduais
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 253 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 60.000,00 |
| 254 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 50.000,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção de Rodovias e Estradas Municipais - FETHAB
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 257 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0030 | 50.000,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.182 – Manutenção de Rodovias e Estradas Estaduais - FETHAB
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 270 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0030 | 10.000,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade:1.131– Construção e Implantação do Centro de Referencia do Idoso - CRI
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 282 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 50.000,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade:1.132– Beneficio e Auxílios Eventuais a Famílias Carentes
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 287 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 9.000,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 291 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 10.000,00 |
| 292 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 15.000,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS-Piso Básico Fixo
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 302 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 15.000,00 |
| 304 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0029 | 10.000,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.153 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS-Piso Básico Variável
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 306 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 15.000,00 |
| 307 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0029 | 5.000,00 |
| 308 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0029 | 18.000,00 |
| 309 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 10.000,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.154 – Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família - IGD
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 313 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 6.000,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.155 – Manutenção e Encargos com o Programa IGD-SUAS
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 314 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0029 | 7.000,00 |
| 317 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 5.000,00 |
Órgão: 07- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 03 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Projeto/Atividade: 2.156 – Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 324 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.106 – Regularização Fundiária Urbana e Rural
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 329 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
| 330 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0000 | 5.000,00 |
| 331 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.112 – Desapropriação de Imóveis
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 336 | 4.4.90.61.00.00 | Aquisição de Imóveis | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos coma SEMAD
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 341 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 50.000,00 |
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.114 – Locação de Imóveis
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 344 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.116 – Apoio e Manutenção aos Conselhos Municipais e a Realização de Conferencias
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 347 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
| 348 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.122 – Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da SEGAT
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 395 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 60.000,00 |
| 396 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 10.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rondolândia/MT, 23 de Março de 2020.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal