Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Recursos Transferidos do FEAS para o FMAS no período de Janeiro a Dezembro de 2019, a Título de Cofinanciamento Estadual para Execução dos Serviços Socioassistenciais no âmbito do SUAS no Município de Juruena-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Juruena – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 997, de 18/09/2013, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de Março de 2020, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Independência s/n – Bairro: Parque do Lago.

Sumula: Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual FEAS para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Juruna - MT

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual FEAS para o exercício de 2020.

Art. 2º. O Saldo aprovado é no valor de R$: 28.188,94 (vinte e oito mil cento e oitenta reais e noventa e quatro centavos) utilizado durante o exercício anterior ficando um saldo em conta no valor de R$: 6.167,87 (seis mil cento e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

Art. 3º. Aprovamos, autorizamos e regularizamos a Prestação de contas do Cofinanciamento Estadual FEAS para o exercício de 2020.

Art. 4º. Aprovamos, Plano de Ação Anual do Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso 2019.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Juruena/MT, 20 de Março de 2020.

Marlete Olímpia da Cunha Viana

Presidente do CMAS

Juruena-MT