DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE CONTROLE DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORIENTAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

CONSIDERANDO a lei 8080/90 onde determina em 2º artigo que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de politicas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção proteção e recuperação.

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da Saúde frente a pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO que a atual situação atual demanda a adoção urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, a fim de evitar a disseminação desenfreada do COVID-19;

CONSIDERANDO o compromisso da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população São-José-Povense.

DECRETA:

ART 1º Este decreto dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da disseminação do COVID-19.

ART 2º Para evitar a disseminação da pandemia no âmbito do município de São José do Povo, estão suspensos por tempo indeterminado aglomerações de pessoas em ambientes fechados, seja em âmbito Público ou privado. Exemplo: reuniões, festas/eventos, grupos de atividades, bares e restaurantes, feiras livre, eventos esportivos, eventos religiosos.

ART 3º Fica determinado que a Secretaria Municipal de Saúde fica responsável pelas campanhas publicitárias em relação as orientações e precauções ao contágio do COVID-19.

ART 4º A Unidade Básica de Saúde estará em atendimento de agendamento de atendimento médico, normalmente sendo realizado em forma de bloco de horas. Exemplo: no bloco das 07 hr da manhã serão agendados 3 pacientes, e assim no bloco das 08 hr da manhã; mais 3 pacientes, no bloco das 09 hr da manhã, mais 3 pacientes; e no bloco das 10 hr da manhã mais 3 pacientes, totalizando os 12 consultas para o atendimento médico. Dessa forma irá reduzir o número de circulantes na área de recepção da unidade de saúde.

- Fica suspenso no mês de Abril o atendimento à zona rural;

- Fica suspenso o grupo de caminhada Movimente-se;

- Fica suspenso as atividades externa dos ACS, voltando os para um trabalho home office.

ART 5º Fica recomendado para os profissionais de saúde a obrigatoriedade, do uso de EPI's de biossegurança de proteção individual; como: blusa de manga, calça cumprida, sapatos fechados, jaleco de manga cumprida (para profissionais de atendimento clínico ao paciente).

- Fica de cunho OBRIGATÓRIO a imunização de influenza para os profissionais de saúde que estarão em atendimento ao público, sendo assim intrasferível.

- Devido ao caso confirmado de COVID 19 no município de Rondonópolis; estão suspenso todos os atendimentos eletivos no âmbito da administração pública, por tempo indeterminado. Para reduzir o fluxo de funcionários

- Ficarão aberto apenas os serviços emergenciais de saúde. UBS para vacinação da influenza e Centro de Saúde para atendimentos de urgência/emergência.

Obs: em caso de sintomas LIGAR nas unidades, nos telefones (66) 34941123/1029 que os profissionais irão avaliar e se preparar para a necessidade de atendimento residencial ou não,

Parágrafo único: São considerados profissionais da saúde todos os servidores que trabalham na unidade de saúde: Centro de Saúde e Unidade Básica de Saúde.

ART 6º A Secretaria Municipal de Educação aderi ao decreto do governador do Estado de Mato Grosso em relação ao antecipar o recesso escolar para inicio na próxima segunda-feira 23/03/2020 à 05/04/2020, orientando aos alunos que permaneçam em casa, em isolamento social.

ART 7º A Secretaria Municipal de Administração assim que tiver algum caso confirmado na regional Sul-mato-grossense de Saúde, tem o dever de suspender os funcionários em grupo de risco, que são: idosos acima de 60 anos, com comorbidades para um trabalho home office, em acordo com a chefia imediata.

- O funcionário viajante que retornar as suas atividades se vindo de locais de intensão transmissão (Estados de SP e RJ) ou de qualquer país, é recomendado o isolamento domiciliar por 7 dias para os assintomáticos e de 14 dias para os sintomáticos.

- O funcionário que estiver com sintomas gripais e tiver atendimento ao público, é recomendado o afastamento de pelo menos 7 dias, quando não possível utilizar-se de mascaras.

ART 8º A Secretaria Municipal de Assistência Social, suspenderá todas as suas atividades grupais por um período indeterminado, realizando apenas os atendimentos eletivos/agendados previamente no CRAS Centro de Referência a Assistência Social.

Paragrafo único: para toda repartição de atendimento ao público será dispensado álcool em gel e mascaras. Orientamos aos servidores público a necessidade de higienização das mãos com agua corrente e sabão, sempre que tiver o contato a superfícies que tenham sida tocadas por outra pessoa, e realizar o uso do álcool em gel com fricção nas mãos, no início e fim de cada atendimento. Oferecer mascaras cirúrgicas descartáveis para indivíduos doentes, com sintomas gripais (tosse, espirro e coriza) e orientar o isolamento domiciliar, e em caso de agravamento dos quadro clínico como: febre e falta de ar; ligar nas unidades de saúde do município.

ART 9º Para a população recomendações;

- Higienizar as mão com água corrente e sabão varias vezes ao dia;

- Manter-se em casa, sair em caso de extrema necessidade;

- Em caso de sintomas gripais + presença de febre + falta de ar e proveniente nos últimos 14 dias de qualquer país ou do estado de SP e RJ, LIGAR para as unidades de saúde (66)34941123/1029;

- Evitar aglomerações em qualquer ambiente fechado ou ar livre;

- Ao cuidar de um doente em casa, utilizar de mascara no doente e no cuidador;

- Não compartilhar objeto pessoais;

- Evitar o contato entre as pessoas, evitando pegar na mão, beijos e abraços.

ART 10º Este decreto entra em vigor na data da publicação, podendo ser suspendido ou alterado a qualquer momento em relação ao cenário da pandemia do COVID-19.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 18 de Março de 2020;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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