TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020 – REGISTRO DE PREÇOS
24 de Março de 2020
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020 – REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, através de sua Pregoeira Oficial, vem por meio deste RETIFICAR o edital de Pregão Presencial n° 012/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO NOVOS E ACESSÓRIOS, E CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, A FIM DE ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme segue abaixo:
a) Fica alterada a descrição do Item 9.2, Seção IV – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PESSOA JURÍDICA, alínea “g”, sendo:- ONDE SE LÊ:
g) As empresas licitantes que apresentarem propostas para prestação de serviços de Recarga dos Extintores, além dos documentos indicados nas alíneas acima, deverão apresentar:
g.1) Documento que comprove estar registrado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) do INMETRO para exercer esse ramo de atividade, assim como proceder à execução do objeto de acordo com a regulamentação e normas técnicas vigentes;
g.2) Certificado de Credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei n° 10.402, de 25 de maio de 2016;
g.3) AVCB – Alvará do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, em plena vigência;
g.4) Documento que comprove seu registro junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, nos termos da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.
- LEIA-SE:
g) As empresas licitantes que apresentarem propostas para prestação de serviços de Recarga dos Extintores, além dos documentos indicados nas alíneas acima, deverão apresentar:
g.1) Documento que comprove estar registrado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC) do INMETRO para exercer esse ramo de atividade, assim como proceder à execução do objeto de acordo com a regulamentação e normas técnicas vigentes;
g.2) AVCB – Alvará do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, em plena vigência;
b) Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura das propostas, para o dia 23 de Abril de 2020, às 08h00min, mantido o local. c) Por fim, esclarecemos que o Edital devidamente retificado poderá ser obtido junto ao Departamento de Licitação, durante o horário normal de expediente e também estará disponível no site http://www.santaritadotrivelato.mt.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente, através do telefone (65) 3529-6161.Santa Rita do Trivelato – MT, 23 de Março de 2020.
MARIA CILENE PEREIRA
Pregoeira Oficial
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT