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Pref. Reserva do Cabaçal

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Tarcísio Ferrari residente a Chácara do Sete, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ nº 22.164.807/0001-00 com sede na Rua Adelino de Souza nº 86 no bairro Jardim Primavera, na cidade de Araputanga – MT. CEP: 78260-000, sendo o seu engenheiro cadastradoo Senhor JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JÚNIOR, Residente na Rua Adelino de Souza nº 86 Bairro Jardim Primavera, Araputanga – MT portador do RG nº 54.908.929-9 SSP/SP e do CPF nº 070.908.486/20, Engenheiro portador do Registro no CREA-SP nº 5064045506, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 01/2020, previsto em sua cláusula quarta, fica prorrogado por mais 03 (três) meses a contar de 31 de março de 2020.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.001 – Gabinete do Sec. Municipal de Obras e Serviços Púbicos

04.122.0002.2022 - Manutenção e encargos com Sec. Obras e Serv. Público.

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 23 de março de 2020.

Drº. Delair Teixeira de Alcântara .

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal

JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR - ME

CNPJ: 22.164.807/0001-00

REPRESENTANTE LEGAL

TESTEMUNHAS:

LEAR TEIXEIRA UANDERSON HENRIQUE DE SOUZA

CPF N° 473.976.831-34 CPF N° 029.553.291-26