PORTARIA 103/2020.
24 de Março de 2020
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 da Lei Municipal 135/1992, ao servidor público municipal Manoel Ferreira Sobrinho, matrícula 1434, Fiscal de Tributos Municipais, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, por um período de (90) dias, de 24/03/2020 à 21/06/2020.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três (23) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal