PORTARIA 002/2020 SMDST, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 2º, art. 12 do Decreto Municipal n. 14/2020; e

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia do Corona vírus (COVID-19);

Considerando ainda a necessidade de implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência,

R E S O L V E:

Art. 1° - A gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, visando a necessidade de estar de acordo com as recomendações dos órgãos reguladores de saúde, visando o enfrentamento e prevenção da atual pandemia global, adotará as seguintes normas para os atendimentos:

Art. 2º - Reduz, durante o período de 45 dias, com finalidade de evitar aglomeração de pessoas, os atendimentos ao público da Secretaria, CRAS CREAS e Conselho Tutelar. Fica estabelecido apenas atendimentos, no período das 7:00h às 13:00h.

I – CRAS, (Cadastro Único, Bolsa Família) serão 15 atendimentos presenciais por ordem de chegada, visando que a preferência seja para casos que não possam ser resolvidos posterior ao prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo: Atualização por Averiguação Cadastral, Bloqueios e Cancelamentos.

II – Demais atendimentos do Cadastro Único e Bolsa Família em que não há necessidade presencial do beneficiário poderão ser realizados via WhatsApp, como também a resposta de eventuais dúvidas e consultas, pelo número (66) 98410-0766

III – O Conselho Tutelar estará de sobre aviso demais período no número de telefone (66)98445-5288.

IV – Qualquer dúvida estamos à disposição no telefone (66) 3564-1722.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 20 de março de 2020.

LEIDIANE GOMES DE FREITAS

SECRETARIA M. DESENV. SOCIAL E TRABALHO