Portaria Nº 1457/2020

De 23 de março de 2020.

Institui e Nomeia Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao COVID – 19.

João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que legais são conferidas por Lei, em especial, o que dispõe da Lei Orgânica do Município e, ainda,

Considerando o Decreto Municipal nº 2.030/2020 de 23 de março de 2020;

Considerando as medidas dispostas na Lei Federal nº 13.979/2020;

Considerando a Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13979/2020. CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de empreender Políticas de Saúde para enfrentamento do coronavírus (COVID – 19).

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao COVID – 19.

Art. 2º O Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao COVID – 19 será o responsável pela gestão e execução, em âmbito municipal, das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus responsável pelo surto.

Art. 3º O Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao COVID – 19, será composto pelos seguintes membros:

Responsável da Gestão:

Titular – Donizete Alves de Oliveira;

Suplente – Geroni Bueno Camargo;

Representante da Vigilância Epidemiológica:

Titular – Claude dos Santos de Paula Morais;

Representante do Tributos:

Titular - ; Kenia de Freitas Borges.

Representante da Policia Militar do Estado de Mato Grosso:

Titular – Sgt. Mendes Rocha;

Representante da Secretaria Municipal de Contabilidade:

Titular - Antonielson Rodrigues de Sousa Junior;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de março de 2020.

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal