RESOLUÇÃO Nº. 01/2020

Aprova o Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) - 2019

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993, tem seu princípio regulado por este regimento.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social

(FEAS) - 2019.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juraci Cardoso de Sá Silva

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social

Rio Branco – MT, 23 de Março de 2020