ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 005/2020

PROCESSO: Nº 008/2020

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES E DERIVADOS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 008/2020, que tem por objetivo a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES PARCELADAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES E DERIVADOS) DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, em nome do vencedor abaixo discriminado:

- J. A. DE FREITAS, CNPJ 05.527.227/0001-03 com o valor de R$ 270.500,00 (duzentos e setenta mil e quinhentos reais);

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira, 24 de março de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal