DATA: 17 de agosto de 2015

SÚMULA: Dispõe sobre o prolongamento da Avenida André Maggi.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover o prolongamento da Avenida André Maggi, conforme Memorial Descritivo, o qual segue apenso.

Art. 2°. Inicia o prolongamento da Avenida André Maggi no Ponto 01 (P01), localizado no vértice de interseção do final da Avenida André Maggi, com a Avenida Senador Jonas Pinheiro, antiga Avenida Perimetral Norte, segue confrontando-se a Noroeste e a Sudeste com as Chácaras a quem de direito, numa extensão de aproximadamente 3.580,00 m pela atual Estrada Áurea até o Ponto 02 (P02), localizado no término da Estrada Áurea, interseção com a Estrada Ana. Segue em linha reta, confrontando-se a Sudeste e a Noroeste com as Chácaras a quem de direito, na distância de 1.638,00 m até o Ponto 03 (P03), localizado junto às margens do Córrego Curupy. Desse modo, converge à direita, num ângulo de aproximadamente 45°, confrontando-se a Norte e a Sul, com Chácaras a quem de direito, na distância de aproximadamente 1.820,00 m até o Ponto 04 (P04), localizado junto à margem esquerda sentido Sinop – Itaúba da Rodovia BR–163, finalizando o referido percurso.

Art. 3°. O prolongamento da Avenida André Maggi possui uma extensão aproximada de 7.108,00 m (sete mil, cento e oito metros).

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Ficam revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 17 de agosto de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal