TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 007/2020
25 de Março de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 007/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, e as suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o), LINDOMAR DE ALMEIDA 44175280120 CNPJ (13.170.688/0001-08) – para prestar serviços na torre de transmissão de sinal de televisão.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Srª SERGIANE PEREIRA NASCIMENTO, Presidente da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 24 de Março de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante