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Pref. Poconé

ALTERA O DECRETO Nº 025/2020, QUE DISPÔE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POCONÉ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso V do art. 10º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10º.................................................................................................................

“V - fica autorizado o funcionamento das atividades do setor mineral, desde que seja respeitado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os funcionários e as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, ficando expressamente proibida qualquer forma de aglomeração durante as suas atividades, inclusive no transporte, refeitório e alojamento;

Art. 2º Fica incluído o inciso XII no art. 12º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 12º ............................................................................................................

“XII - material de construção”;

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 24 de março de 2020.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ