DECRETO N° 012/2020

EMENTA: ALTERA ART.1° DO DECRETO N° 012/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Senhor JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis/MT-, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição e Decreto Municipal n° 011/2020 de 23 março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. O Art. 1° do Decreto n° 011/2020 de 23 de março de 2020, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. Fechamento total de todo comércio e prestação de serviços imediatamente, até o dia 29/03/2020 (domingo), voltando à normalidade dia 30/03/2020 (segunda-feira) excetuando os mercados, farmácias, panificadoras, laboratórios e postos de combustível”.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

Paço municipal de Arenápolis/MT, 24 de março de 2020.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.