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Pref. Dom Aquino

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 776.628,00 (setecentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte e oito reais), conforme abaixo:

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.009.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

563

-

3.1.90.13.00.00

94

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

332.600,09

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

04.001.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

04.001.28.846.0140.0.000.

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

04.001.28.846.0140.2.013.

Amortização de dívida com o INSS

555

-

4.6.90.77.00.00

94

PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR. REFINANCIADO

30.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

04.001.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

04.001.28.846.0140.0.000.

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

04.001.28.846.0140.2.018.

Contribuição para formação do PASEP

562

-

3.3.90.47.00.00

94

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.662,62

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0035.0.000.

TRANSPORTE ESCOLAR

06.001.12.361.0035.2.128.

Manutenção de Veículos Escolares da Frota Municipal

564

-

3.3.90.30.00.00

67

MATERIAL DE CONSUMO

43.737,29

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.003.00.000.0000.0.000.

DIRETORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR

09.003.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.003.20.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

09.003.20.782.0101.0.000.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

09.003.20.782.0101.1.132.

Aquisição de Pá Carregadeira

565

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

116.628,00

566

-

4.4.90.52.00.00

66

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

250.000,00

Total Suplementação:

776.628,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento total ou parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

1

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

2

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.200,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

4

-

3.3.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

3.832,17

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.001.04.122.0003.2.002.

Manutenção e encargos com o Gabinete do Prefeito

9

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.002.00.000.0000.0.000.

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.002.04.000.0000.0.000.

Administração

02.002.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.002.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.002.04.122.0003.2.094.

Manutenção das atividades do Sistema de Controle Interno

13

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.027,56

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.002.00.000.0000.0.000.

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.002.04.000.0000.0.000.

Administração

02.002.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.002.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.002.04.122.0003.2.094.

Manutenção das atividades do Sistema de Controle Interno

17

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.003.00.000.0000.0.000.

CHEFIA DE GABINETE

02.003.04.000.0000.0.000.

Administração

02.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.003.04.122.0003.2.004.

Manutenção da administração distrital de Entre Rios

18

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.003.00.000.0000.0.000.

CHEFIA DE GABINETE

02.003.04.000.0000.0.000.

Administração

02.003.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.003.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.003.04.122.0003.2.004.

Manutenção da administração distrital de Entre Rios

19

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.200,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.004.00.000.0000.0.000.

ASSESSORIA JURIDICA

02.004.04.000.0000.0.000.

Administração

02.004.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.004.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.004.04.122.0003.2.005.

Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica

31

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.004.00.000.0000.0.000.

ASSESSORIA JURIDICA

02.004.04.000.0000.0.000.

Administração

02.004.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.004.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

02.004.04.122.0003.2.005.

Manutenção e encargos com a Assessoria Jurídica

32

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.1.018.

Reforma do Prédio sede do Poder Executivo

37

-

4.4.90.30.00.00

41

MATERIAL DE CONSUMO

9.805,20

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.1.018.

Reforma do Prédio sede do Poder Executivo

39

-

4.4.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.1.122.

Aquisição de Veiculo para a Administração Municipal

41

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.008.

Pagamento de pessoal e encargos com a Sec da Administração

45

-

3.1.90.05.00.00

41

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

3.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.001.04.122.0003.2.008.

Pagamento de pessoal e encargos com a Sec da Administração

47

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

32.018,55

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.04.000.0000.0.000.

Administração

04.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

04.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.001.04.122.0003.2.009.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Finanças e Planejamento

59

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.840,68

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.14.000.0000.0.000.

Direitos da Cidadania

04.001.14.422.0000.0.000.

Direitos Individuais, Coletivos Difusos

04.001.14.422.0072.0.000.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

04.001.14.422.0072.2.101.

Manutenção da Unidade do Procon Municipal

71

-

3.1.90.11.00.00

41

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.14.000.0000.0.000.

Direitos da Cidadania

04.001.14.422.0000.0.000.

Direitos Individuais, Coletivos Difusos

04.001.14.422.0072.0.000.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS

04.001.14.422.0072.2.101.

Manutenção da Unidade do Procon Municipal

72

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.400,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

04.001.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

04.001.28.846.0140.0.000.

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

04.001.28.846.0140.2.013.

Amortização de dívida com o INSS

78

-

4.6.90.77.00.00

41

PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR. REFINANCIADO

30.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

04.001.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

04.001.28.846.0140.0.000.

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

04.001.28.846.0140.2.015.

Amortização de dívida com a ENERGISA

80

-

4.6.90.77.00.00

41

PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTR. REFINANCIADO

50.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

04.001.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

04.001.28.846.0140.0.000.

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

04.001.28.846.0140.2.017.

Pagamento de precatórios e acordos judiciais e administrativos

82

-

3.3.90.93.00.00

41

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

04.001.28.000.0000.0.000.

Encargos Especiais

04.001.28.846.0000.0.000.

Outros Encargos Especiais

04.001.28.846.0140.0.000.

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA

04.001.28.846.0140.2.018.

Contribuição para formação do PASEP

83

-

3.3.90.47.00.00

41

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.662,62

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Outras despesas com a Secretaria de Saúde

87

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

85.602,04

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.10.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

05.001.10.122.0003.2.044.

Outras despesas com a Secretaria de Saúde

92

-

3.3.90.32.00.00

43

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.046.

Manutenção do Prog. de Agentes Comunitários de Saúde - ACS

104

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.081,59

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.050.

Manutenção do Programa Saúde Bucal

127

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.950,42

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.063.

Manutenção de Despesas com Pessoal e Encargos/Fundo Municipal de Saúde

137

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.647,39

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0075.0.000.

ATENCAO BASICA

05.002.10.301.0075.2.064.

Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

147

-

4.4.90.52.00.00

80

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.002.10.301.0083.0.000.

EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE SAÚDE

05.002.10.301.0083.1.082.

Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

152

-

4.4.90.51.00.00

43

OBRAS E INSTALAÇÕES

8.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.304.0000.0.000.

Vigilância Sanitária

05.002.10.304.0079.0.000.

VIGILÂNCIA EM SAUDE

05.002.10.304.0079.2.077.

Manutenção do Programa Vigilância Sanitária

174

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.986,20

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

05.002.10.305.0079.0.000.

VIGILÂNCIA EM SAUDE

05.002.10.305.0079.2.051.

Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica

181

-

3.1.90.11.00.00

87

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.490,63

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.002.10.305.0000.0.000.

Vigilância Epidemiológica

05.002.10.305.0079.0.000.

VIGILÂNCIA EM SAUDE

05.002.10.305.0079.2.051.

Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica

182

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.841,75

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.136.

Implantação e Manutenção de Programa de Formação Continuada para profissionais da educação

194

-

3.3.90.14.00.00

42

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.136.

Implantação e Manutenção de Programa de Formação Continuada para profissionais da educação

195

-

3.3.90.30.00.00

42

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.136.

Implantação e Manutenção de Programa de Formação Continuada para profissionais da educação

196

-

3.3.90.36.00.00

42

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.122.0000.0.000.

Administração Geral

06.001.12.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

06.001.12.122.0003.2.136.

Implantação e Manutenção de Programa de Formação Continuada para profissionais da educação

197

-

3.3.90.39.00.00

42

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0035.0.000.

TRANSPORTE ESCOLAR

06.001.12.361.0035.2.040.

Locação de veículos para transporte escolar

204

-

3.3.90.39.00.00

41

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

208

-

3.3.90.39.00.00

67

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.868,65

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001.12.000.0000.0.000.

Educação

06.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.001.12.361.0035.0.000.

TRANSPORTE ESCOLAR

06.001.12.361.0035.2.128.

Manutenção de Veículos Escolares da Frota Municipal

218

-

3.3.90.39.00.00

79

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.089.

Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica - 60% - Ensino Fundamental

270

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

29.307,76

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.361.0144.2.090.

Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental

276

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

24.020,38

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.002.12.365.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.365.0144.2.138.

Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica - 60% - Ensino Infantil

290

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

19.820,12

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER

06.002.00.000.0000.0.000.

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOL. DA EDUC. BÁSICA

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.002.12.365.0144.0.000.

EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

06.002.12.365.0144.2.139.

Manutenção e Encargos do FUNDEB - 40% - Ensino Infantil

294

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.277,64

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITACAO

07.001.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

07.001.08.122.0000.0.000.

Administração Geral

07.001.08.122.0096.0.000.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.122.0096.2.123.

Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação

351

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

29.791,94

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE

08.001.04.000.0000.0.000.

Administração

08.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

08.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

08.001.04.122.0003.2.095.

Pagamento de Pessoal e Encargos com a Sec. de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

417

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.891,59

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUTA

09.001.20.000.0000.0.000.

Agricultura

09.001.20.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.20.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

09.001.20.122.0003.2.054.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Agricultura

450

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.755,83

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.069.

Pagamento de pessoal e encargos com a Secretaria de Obras

471

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.868,69

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.04.000.0000.0.000.

Administração

10.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

10.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.001.04.122.0003.2.152.

Aquisição de bens móveis

486

-

4.4.90.52.00.00

41

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E URBANISMO

10.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

10.001.15.451.0000.0.000.

Infraestrutura Urbana

10.001.15.451.0064.0.000.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

10.001.15.451.0064.2.068.

Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas

498

-

4.4.90.51.00.00

67

OBRAS E INSTALAÇÕES

21.868,65

11.000.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0003.0.000.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.001.04.122.0003.2.027.

Pagamento de pessoal e encargos com o DAE

532

-

3.1.90.13.00.00

41

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.069,96

Total Redução:

776.628,00

Artigo 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de março de 2020.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal