NOTA INFORMATIVA N° 013/2020 - COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) - RONDOLÂNDIA - MT
25 de Março de 2020
COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
NOTA INFORMATIVA N° 013/2020
CONSIDERANDO o Decreto n° 1.720 de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Rondolândia - MT, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID-19), foi instituída a Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências;
CONSIDERANDO O IV do Art. 9º que Compete a Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), em adotar todas as medidas necessárias com o fito de cumprir o disposto neste Decreto, nas necessidades de medidas emergenciais;
CONSIDERANDO o risco que o COVID-19 impõe ao sistema público e à saúde da população do município, ao pondo de exigir a tomada de medidas preventivas efetivas, antes que aconteça transmissão comunitária, e leve o sistema de saúde ao caos por falta materiais adequados ao enfrentamento da pandemia;
CONSIDERANDO que a Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), têm tomado, de forma conjunta, as medidas necessárias para impedir o isolamento social, informando a população adequadamente e assertivamente quanto aos riscos de uma contaminação pelo Novo Coronavirus;
A Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19), na última Reunião Ordinária, do em 23 de março de 2020, em análise da atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19.
Sendo assim, resolve:
Adotar a medida de barreiras de contenção (entradas/saídas do município), POR (08) OITO DIAS, afim de prevenir transmissão comunitária do Novo Coronavírus (COVID-19), reduzindo a circulação de pessoas em veículos vindos de outros municípios, sendo verificado pelos profissionais na barreia, a necessidade ou não de entrada e saída do município;
Serão automaticamente autorizados a circulação de veículos de serviço de saúde, profissionais de saúde, veículos de abastecimento de supermercados, farmácias, clínicas odontológicas, distribuidores de gás de cozinha e água mineral, panificadoras, postos de combustíveis, clinicas veterinárias, correios, unidades de saúde e demais serviços de saúde. A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas, contará com o apoio do Serviço de Segurança Pública do Município – PM e PC.
Rondolândia – MT, em 23 de março de 2020
Kátia Monteiro
Presidente
Marcos Hiago do N Oliveira
Vice-Presidente
Agnaldo Rodrigue de Carvalho
Membro
Luciene Lopes de Souza
Membro
Rafael Rosa Ferreira Neto
Membro
Valdir Irani Freire
Membro
Júlio Passolongo de Oliveira
Membro
Sergio Perini
Membro
Karem Mayara Kasula
Membro
Oseias Pereira Dias
Membro