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Pref. Nova Santa Helena

PORTARIANº. 09/2020

SUMULA: ESTABELECE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 – CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O EXCELENTISSIMO SENHOR CLEYTON JOSÉ ZANATTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer, em caráter temporário, medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19 – Novo Coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, em observância às disposições previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e orientações do Ministério da Saúde do Governo Federal e Estadual, além do disposto no Decreto 018/2020 do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Fica estabelecido que, os trabalhos legislativos a partir de quinta-feira dia 26 de março de 2020 até dia 05 de abril de 2020, serão realizados quando necessários em “home office” (trabalho em casa) pelos servidores competentes por cada departamento, dispensando-se os servidores da presença na Câmara Municipal.

Parágrafo primeiro – Os serviços indispensáveis e urgentes poderão ser realizados pelo servidor na sede da Câmara Municipal, desde que tomada toda cautela de higiene conforme orientações do Ministério da Saúde.

Parágrafo segundo - Caso seja necessário, o período de suspensão dos trabalhos legislativos poderão ser prorrogados.

Art. 3º - Com a suspensão de atendimento ao público, os serviços e o presidente poderão ser acessados via telefone e e-mails funcionais, conforme o disposto a seguir:

I –Presidente - via atendimento telefônico no seguinte número (66) 98111 - 6240 e via e-mailcleyton.zanatta@hotmail.com e câmara_nsh@outlook.com;

II - setor contábil- via atendimento telefônico no seguinte número (66) 98461 - 8268 e via e-mail silva.deboraoliveira@gmail.com e câmara_nsh@outlook.com;

III – setor administrativo - via atendimento telefônico no seguinte número (66) 99656 - 6479 e via e-mail paulapr@outlook.com.br e câmara_nsh@outlook.com.

Art. 4º Durante a vigência desta portaria, as sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal estarão suspensas.

Parágrafo único: Os Vereadores poderão ser convocados, a qualquer tempo para realização de Sessões Extraordinárias em razão de assuntos urgentes, devendo manter-se accessíveis, sendo a convocação realizada por contato telefônico ou meios eletrônicos.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Helena – MT, em 24 de Março de 2020.

Cleyton Jose Zanatta

Presidente

PUBLICA-SE

REGISTRA-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 24/03/2020 À 24/04/2020.