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Pref. Nova Olímpia

EXTRATO DO TERMO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO Nº 012/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2020 PMNO

PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 1200025/2019/PMNO.

ÓRGÃO GERENCIADOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT, inscrito no CNPJ sob N.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de Almeida, N.º 259-S, Bairro Ouro Verde, em Nova Olímpia-MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor , neste ato representado Prefeito Municipal Jose Elpidio de Moraes Cavalcante, brasileiro, engenheiro agrônomo, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 250859 - SSP/AL, e CPF sob o n.º 099.414.364-87, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Olímpia-MT.

FORNECEDOR REGISTRADO: Empresa, WALERIA DOS S. CORDEIRO EIRELI-ME (MAXIMA DISTRIBUIDORA), inscrita no CNPJ: 30.985.777/0001-13, sediada Avenida Miguel Sutil, nº 11925, Cidade Alta, Cuiabá- MT, CEP: 78.030-485, representada pelo Sr. Silverlei Correa do Espirito Santo, portador do RG: 21037965 SEJUSP/MT, e o CPF: 039.493.451-24;

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇAO, DESCARTAVEIS E AFINS DESTINADOS AOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

MOTIVO: REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO- ALTERAR A CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO, foi realizada pesquisa de tabelas de percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA), para fins de Cálculos do ICMS devido nas operações com Mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária. Feito analise da administração municipal observou-se, de imediato, que houve um aumento considerável, em razão de fato que elevou o custo dos produtos, após as devidas negociações junto ao fornecedor.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente certame correrão a conta de dotação específica do orçamento:

DOTAÇAO FONTE

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.30.00.00.0100000000

05.050.0.2.12.361.0013.2049.3.3.90.30.00.00.0101000000

05.050.0.2.12.361.0013.2049.3.3.90.30.00.00.0115000000

05.050.0.4.12.361.0013.2078.3.3.90.30.00.00.0119000000

06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.30.00.00.0102000000

06.060.0.2.10.301.0019.2130.3.3.90.30.00.00.0146000000

07.070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.30.00.00.0100000000

07.070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.30.00.00.0129000000

09.090.0.1.20.122.0005.2245.3.3.90.30.00.00.0100000000

12.120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.30.00.00.0100000000

FUNDAMENTO LEGAL: alínea “d” do Inciso II do caput do art. 65 da Lei 8.666/1993

VALORES REAJUSTADOS:

ITEM

VALOR UNITÁRIO ATUAL

PERCENTUAL DE REAJUSTE

VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO

8

R$ 1,79

30.2%

R$ 2,33

9

R$ 0,78

30%

R$ 1,01

25

R$ 1,29

30.2%

R$1,68

31

R$ 65,50

30%

R$85,15

33

R$ 1,82

30.2%

R$2,37

37

R$ 5,70

30%

R$7,41

39

R$ 4,55

30.2%

R$5,92

49

R$ 16,50

30%

R$21,45

50

R$ 16,10

30%

R$20,93

56

R$ 5,68

30%

R$7,38

65

R$ 3,08

30%

R$4,00

68

R$ 9,24

30%

R$12,01

71

R$ 3,08

30%

R$4,00

72

R$ 4,30

30%

R$5,59

80

R$ 5,50

30%

R$7,15

82

R$ 1,44

30%

R$1,87

83

R$ 1,46

30.2%

R$1,90

84

R$ 1,46

30.2%

R$1,90

90

R$ 4,70

30%

R$6,11

91

R$ 9,00

30%

R$11,70

92

R$ 21,00

30%

R$ 27,30

100

R$ 2,07

30%

R$2,69

102

R$ 0,70

30%

R$ 0,91

104

R$ 3,35

30.2%

R$4,36

120

R$ 0,70

30%

R$0,91

122

R$ 1,55

30.4%

R$ 2,02

127

R$ 1,14

30%

R$1,48

134

R$ 2,90

30%

R$3,77

142

R$ 3,36

30.1%

R$4,37

145

R$ 1,15

30.4%

R$ 1,50

VIGENCIA: 11/03/2020 a 26/08/2020

Nova Olímpia-MT, 11 de março de 2020

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal de Nova Olímpia/MT