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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 063/2020

“Concede antecipação de Férias aos Servidores que menciona”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

CONSIDERANDO, a Pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomada providencias do sentido de coibir a sua propagação;

CONSIDERANDO, a necessidade de diminuir o contato de pessoas nos departamentos da administração pública municipal, visando reduzir a intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade, o que será possível com a concessão de férias antecipadas a alguns servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO que a antecipação de férias é ato discricionário da autoridade competente, por conveniência da Administração Pública, baseada no princípio da Supremacia do Interesse Público;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam antecipadas as férias aos Servidores abaixo relacionados, de 25 de março de 2020 a 23 de abril de 2020.

NOME

Adão Rodrigues Barbosa

Adeilda Maria dos Santos

Ademilson Calixto da Silva

Amélia Rodrigues de Ferreira

Ana Cecilia Vargas

Ana Maria de Oliveira

Anabel Silveira de Menezes

Anamélia de Morais Pereira

Anastacio Barbosa da Silva

André Santos Mineiro

Angelita Felipe Nunes

Anilton da Silva Paula

Antônia Cleidiane Cruz do Nascimento

Arlete Freitas de Souza

Ataíde Freire de Alkmin

NOME

Avani Teixeira da Silva

Bruna Souza Silva

Claudeci Vieira

Cleidiane Pereira dos Santos

Clovis Augusto Mendonça

Cristiane Vasco

Daiane Carvalho Silva

Daiani Arantes Novais

Daniel Alves Pinheiro

Delair de Lourdes Oliveira Monteiro

Denise Ferreira dos Santos

Diany Pereira Naves

Doralice Teodoro de Carvalho

Edson Takahashi

Eliane Teodoro da Silva

Elinalda Arantes Gomes

Eloi Pinto Ribeiro

Etevaldo Gonçalves Mota

Fabio Rogerio de Souza

Fernanda Aparecida dos Santos

Francisca Helenice Fernandes de Melo

Gabrielly Alves Camargo

Gessika Vieira de Oliveira

Gildete Fagundes de Oliveira Roza

Guilhermina Alves Gomes

Gumercina Pinto Silva Costa

Idemar Pereira Fagundes

Idoliria Santana Berco

Irlene de Sales Montelo Conceição

Irondino Rosalves de Oliveira

Isaac Rodrigues da Silva

Jailma dos Santos Silva

Janaina Paes Capoci

Jaqueline Alves dos Santos

Jenilsa Teles Flores

Jeronimo Martins Pereira

João Cesario

Joao Messias Nunes

Joelma Cristian da Silva

Jonas de Souza Mendonça

Joscelina Fagundes Oliveira

José Emilio Veiga

Josiane de Souza Alves

NOME

Juliana da Silva

Joselina Vieira Pereira

Lilian Raquel Veiga

Lisa Carla Bio

Luana Vieira dos Santos Sobreiro

Luanda dos Santos Reis

Luciele Guimarães

Marcio Ferreira Souza

Marcos Antônio Demellas Junior

Maria Cristina David Dutra

Maria Dalva da Silva Portilho

Maria dos Remédios de Jesus Queler

Maria Pereira dos Santos

Maria Rosa Guimarães da Silva

Mariuza de Sales Montelo

Marlei Fernanda Buscariol Silva

Marly Maria dos Santos

Nadja Medeiros Carvalho

Neusa Dias de Oliveira

Nilda Pereira da Silva

Ricardo Moraes David

Roberto Carlos de Andrade Melo

Roberto Felicio Conceição

Romari Luiz da Silva

Rosalina Cristina Morais de Sousa Barros

Roselaine Viana

Rosely Aparecida Mendes dos Santos

Rosilma Ferreira Lucas

Rosimeire Arantes de Oliveira

Rozenilda Lucinda da Silva

Simoni Aparecida Cardoso dos Santos

Solange Laurindo de Souza

Tereza Campos

Tereza Emilia Genovez Martucci

Terezinha Aparecida dos Santos

Valdelina Oliveira de Lima

Valdete Pereira Barbosa

Vanessa Bonadiman Batistussi

Valtencir Marcelo Rezende Oliveira

Veronilde Capocci Alkmin

Virginia Dourado Reis

Zinalva de Sousa Freitas

Artigo 2º - As férias concedidas por este ato serão descontadas dos períodos aquisitivos vencidos e/ou a vencer e poderão ser prorrogadas ou interrompidas, a depender da evolução epidemiológica da CODIV-19 com base em novas orientações e diretrizes sanitárias.

Parágrafo único. No caso de férias à vencer, o pagamento do 1/3 de férias, somente será pago mediante a implementação do efetivo direito, considerando o lapso temporal de 12 meses.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Taquari-MT, 24 de março de 2020.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal