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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 039/2019 EMPRESA PEDRO JOSE DA COSTA 98788736172PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 039/2018 sendo o objeto a Contratação de empresa para realização de serviço de Manutenção VOLANTE ,PREVENTIVA EEMERGENCIAL, EXCLUSIVA dos veículos operacionais (ônibus, micro-ônibus, caminhões e máquinas pesadas) independente da marca e categoria, para atendimento da frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT.

O presente instrumento advém Pregão Presencial Nº. 007/2018 Processo Administrativo: 00684/2018, OBJETO É “Contratação de empresa para realização de serviço de Manutenção VOLANTE ,PREVENTIVA E EMERGENCIAL, EXCLUSIVA dos veículos operacionais (ônibus, micro-ônibus, caminhões e máquinas pesadas) independente da marca e categoria, para atendimento da frota da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, Pregão Presencial Nº. 007/2018 Processo Administrativo: 00684/2018e outro lado a a Empresa: PEDRO JOSE DA COSTA 98788736172, inscrita no CNPJ: 17.371.175/0001-08, situada na com sede na Rua Vicente Pereira Leite, Nº 542, Bairro: Centro CEP: 78.170.000 na cidade de Nossa Senhora do Livramento -MT, neste ato representada pelo Sr. Pedro Jose da Costa, Portador do RG: 1372762-1 e CPF: 987.887.361-72, residente e domiciliado na Rua Vicente Pereira Leite, Nº 542, Bairro: Centro em Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170.000, CONTRATADO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Obras Pregão Presencial Nº. 007/2018 Processo Administrativo: 00684/2018

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT na dotação orçamentária:

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor (R$)

008/2074

Próprio

Manutenção Encargos e Salários

080013

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

0100

31.125,00

LEIA-SE:

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

5.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 00522/2020 e parecer Juridico nº 113/2020.

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor (R$)

008/2074

Próprio

Manutenção Encargos e Salários

080016

33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

0100

31.125,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 039/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 10 de Março de 2020

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal