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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 037/2018 LOCADOR SENHOR SIVORI D’ ABADIA ALVES PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 037/2018 sendo o objeto do presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A LOCADOR SENHOR SIVORI D’ ABADIA ALVES CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001637/2018-1, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2018 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001637/2018-1, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2018 OBJETO É “presente LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO de setores da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Finanças da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento – MT, e outro lado a o Senhor Sivori D’ Abadia Alves, portador do RG nº. MG 1.349.646 SSP/MT e CPF nº. 339.782.126-68, residente e domiciliado Avenida Coronel Manoel Felix, nº 293, Bairro Centro, Nossa Pereira Leite, Nº 542, Bairro: Centro em Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170.000, CONTRATADO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Administração PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001637/2018-1, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2018

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA SETIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

9.1 As despesas oriundas da presente aquisição correrão por conta de recursos próprios específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT na dotação orçamentária:

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Adm/001

Próprio

2089 – Manut. Das Atividades da ADM

040036

33.90.36.00

100

2.600,00

LEIA-SE:

CLÁUSULA SETIMA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

5.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 00632/2020 e parecer Juridico nº 114/2020.

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Adm/001

Próprio

2089 – Manut. Das Atividades da ADM

063/100

33.90.36.00

100

7.800,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 037/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 19 de Março de 2020

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal