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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Tendo em vista o vencimento em 13 de Março de 2020, de LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO, da FABIANA GISELE SANTIN BARBOSA;

RESOLVE:

Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 09/03/2020, a senhora FABIANA GISELE SANTIN BARBOSA, servidora efetiva, admitida em 22/03/2007, no cargo de Técnica DE Desenvolvimento Infantil, com matricula no RH nº. 955, lotado Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, com fulcro no Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tabaporã e da Constituição Federal.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a data do retorno de 13/03/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 25 de Março de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL