PORTARIA Nº. 169/2020
25 de Março de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Tendo em vista o vencimento em 13 de Março de 2020, de LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO, da FABIANA GISELE SANTIN BARBOSA;
RESOLVE:
Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 09/03/2020, a senhora FABIANA GISELE SANTIN BARBOSA, servidora efetiva, admitida em 22/03/2007, no cargo de Técnica DE Desenvolvimento Infantil, com matricula no RH nº. 955, lotado Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, com fulcro no Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tabaporã e da Constituição Federal.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a data do retorno de 13/03/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 25 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL