DECRETO Nº 353, DE 24 DE MARÇO DE 2020
25 de Março de 2020
Dispõe sobre a manutenção de alguns
processos licitatórios, no âmbito do
Município de Cláudia, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a premente necessidade de medidas temporárias, emergenciais e adicionais que foram implementadas no âmbito do Município de
Cláudia com o fito de diminuir a eventual proliferação da COVID-19;
CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto Municipal nº 351/2020, especificamente o seu artigo 18, onde suspende-se os atos inerentes aos
processos licitatórios;
CONSIDERANDO a necessidade pública em manter os trâmites
necessários para realização da contratação do objeto dos certames,
principalmente nos que envolve o atendimento a população pela saúde pública;
DECRETA
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a manutenção e realização dos processos licitatórios necessários no âmbito do Município de Cláudia, sendo que os objetos envolvem principalmente questões pertinentes a área de saúde e bem estar social, áreas que necessitam de maiores investimentos neste momento.
Art. 2º Fica mantido o Processo Licitatório modalidade Tomada de Preço
001/2020, tendo como objeto “Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução da segunda etapa da reforma e ampliação do PSF-04 e do centro de múltiplo uso, conforme projeto, planilha
orçamentária, cronograma físico financeiro e memorial descritivo”, sendo que o
certame acontecerá no dia 26 de março, as 08:00hrs, nas dependências da sala de licitação da Prefeitura Municipal de Cláudia.
Art. 3º Fica mantido o Processo Licitatório modalidade Edital de Chamamento 001/2020, tendo como objeto “Credenciamento de entidade de
direito privado sem fins lucrativos para prestação de serviços médicos e hospitalares na área de atuação de Hospital Geral com perfil de médiacomplexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Cláudia”, sendo que o certame acontecerá no dia 30 de março de 2020, as 08:00hrs, nas dependências da sala de licitação da Prefeitura Municipal de Cláudia.
Art. 4º Fica mantido o Processo Licitatório modalidade Tomada de Preço
002/2020, tendo como objeto “Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção de 04 (quatro) galpões em estrutura metálica, conforme projeto, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e memorial descritivo”, sendo que o certame acontecerá no dia 06 de abril de 2020, as 08:00hrs, nas dependências da sala de licitação da Prefeitura
Municipal de Cláudia.
Art. 5º. Determina-se que nos certames, a equipe de licitação providencie a proteção pessoal necessária para todos os participantes, tanto
quanto os funcionários públicos, incluindo a distribuição de máscaras, álcool
em gel, que devem serem fornecidos já na entrada do participante nas dependências da Prefeitura Municipal.
Art. 6º. Todas as dúvidas e envio de qualquer documento, deve ser
realizados pelos telefones 66 3546-3100, e nos e-mails licitacao@claudia.mt.gov.br e adm@claudia.mt.gov.br.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, excepcionalmente mediante fixação no Mural da Prefeitura e em suas portas envidraçadas, e posterior publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso e Diário Oficial de Contas do TCE-MT.
Art. 8º. Revoga-se qualquer disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO,
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 24 de março de 2020.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal