PORTARIA N° 061/SAD/2015
20 de Agosto de 2015
PORTARIA N° 061/SAD/2015 DE 14 DE AGOSTO DE 2015.
“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO”.
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Professora de I a IV, Classe C e Nível 01, ocupado pela Servidora JANECLEIA SOARES DE ARAGAO, matrícula 48, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 40, inciso VII da Lei Complementar 11/2010 de 16 de dezembro de 2010.
Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que o pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 14 DE AGOSTO DE 2015.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 14 DE AGOSTO DE 2015.