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Pref. Santa Cruz do Xingu

PORTARIA N° 061/SAD/2015 DE 14 DE AGOSTO DE 2015.

“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Professora de I a IV, Classe C e Nível 01, ocupado pela Servidora JANECLEIA SOARES DE ARAGAO, matrícula 48, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 40, inciso VII da Lei Complementar 11/2010 de 16 de dezembro de 2010.

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que o pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 14 DE AGOSTO DE 2015.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 14 DE AGOSTO DE 2015.