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Pref. Santa Rita do Trivelato

DECRETO ESPECIAL Nº 00015/2020

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais) nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de dotações não consignada no Orçamento vigente:

DECRETA

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00668/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

O Poder Executivo Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, no uso de suas

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.15.451.0008.1052.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0124000000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude/assiste 1.000,00

05.001.15.451.0008.1052.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES

0100000000-Recursos Ordinarios 1.000,00

Sub-Total: 2.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

0100000000-Recursos Ordinarios 40.000,00

Sub-Total: 40.000,00

Total Parcial Suplementado: 42.000,00

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de

Dotações em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64 conforme detalhamento que seguem:

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

05.001.15.451.0020.1037.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0129000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 15.000,00

08.002.08.244.0015.2074.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0100000000-Recursos Ordinarios 15.000,00

08.002.08.244.0015.2052.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

0100000000-Recursos Ordinarios 10.000,00

Sub-Total: 40.000,00

Total Parcial Reduzido: 42.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal. SANTA RITA DO TRIVELATO,

31, Janeiro de 2020

EGON HOEPERS

Prefeito(a)