DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PRO-FUNCIONÁRIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve baixar:

PORTARIA:

Art. 1° - Conceder ao servidor (a) ELAINE SANTINA ZANANDREA SOAVE,brasileiro (a), nascido (a) em 05/07/1962, portador (a) do RG 12R-2854434 SSP/ SC e do CPF: 683.034.599-53 Servidor (a) Público(a) EFETIVO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS lotado(a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER o Incentivo Pro-Funcionário, no qual será acrescido 10% sobre o salário,com base no Parecer Jurídico n° 014/2020 e Lei Complementar n° 005/2010.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em Contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 23 de março de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal