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Pref. Itanhangá

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 – 1ª RETIFICAÇÃO

Art. 1º - O Prefeito Municipal de Itanhangá - MT, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o item 3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Edital de Concurso Público Nº 001/2020, passando a vigorar conforme segue:

3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Os candidatos que atenderem as condições estabelecidas neste Edital, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição à Comissão Examinadora do Concurso Público, no período de 23 a 27 de março de 2020, através do preenchimento da Ficha de Solicitação de Isenção (Anexo II deste Edital) disponibilizada no site www.klcconcursos.com.br. Essa ficha preenchida e impressa, deverá:

I – ser enviada via e-mail klcconsultoria@gmail.com.

3.1.1. Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que:

I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e

II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

III – for doador regular de sangue.

3.1.2. O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, contendo:

I - indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e

II - declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do item 3.1.1; ou

III - declaração de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado (autorizado pelo Poder Público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores à publicação deste edital.

3.1.3. A não apresentação dos documentos de que tratam os incisos I, II ou III do item 3.1.2 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitada, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

3.1.4. O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 06 de abril de 2020, pelo site www.klcconcursos.com.br.

3.1.5. A isenção de pagamento de taxa de inscrição não homologa a inscrição do candidato, devendo o mesmo se inscrever ao cargo pretendido, dentro do prazo estipulado neste edital.

3.1.6. Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição deverão providenciar no site a impressão do boleto para pagamento dentro do prazo estipulado.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Itanhangá- MT, 25 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

JANETTE MACEDO ZAFFALON

Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público