RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2020 Processo: 000375/2020-1
26 de Março de 2020
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2020
Processo: 000375/2020-1
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços, em fornecimento de peças e mão de obra, para o Caminhão VW Caçamba, Combustível Diesel – Modelo VW 24.280 CRM 6X2 – Ano Fabricação 2018 – Ano Modelo 2019 - Placa QCJ4411 - da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa para prestação de serviços, em fornecimento de peças e mão de obra, para o Caminhão VW Caçamba, Combustível Diesel – Modelo VW 24.280 CRM 6X2 – Ano Fabricação 2018 – Ano Modelo 2019 - Placa QCJ4411 - da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. EMPRESA: M.DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA CNPJ: 07.811.058/0001-64 no valor total contratado de R$ 9.163,65 (nove mil e cento e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras e Infraestrutura | Próprio | 02074 – Manutenção e Encargos Salários. | 080013 | 3.3.90.30 | 100 | R$ 5.870,55 |
| Secretaria de Obras e Infraestrutura | Próprio | 02074 –Manutenção e Encargos Salários. | 080016 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 3.293,10 |
| VALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 9.163,65 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 9.163,65 (nove mil e cento e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), em favor da EMPRESA: M.DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA. CNPJ: 07.811.058/0001-64, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 041/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão. Conforme Parecer Jurídico nº 101/2020
Nossa Senhora do Livramento, 23 de Março de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal