PORTARIA Nº. 4130/GP/PMR/20

DE 25 DE MARÇO DE 2020

Designa o servidor efetivo MAXSUEL TAVARES, matricula n. 2.727, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos para exercer, em caráter excepcional e em aproveitamento da sua expertise, em decorrência da vacância do cargo de Auxiliar de Mecânica, as funções deste junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, em especial ao disposto no art. 70 da Lei Orgânica do Município, e

Considerando que os cargos de Auxiliar de Mecânica, previstos na Lei n. 9, de 22 de janeiro de 2001 e suas alterações que dispõe sobre o plano de carreiras a que está inserido o servidor, se encontram vagos;

Considerando que ambos os cargos, auxiliar de serviços diversos e auxiliar de mecânica, possuem a mesma especialidade da carreira em Administração e Assistência, bem como pertencem ao mesmo Grupo Funcional de Atividades de Administração e assistência, conforme Anexo I da Lei n. 9, de 22 de janeiro de 2001 e suas alterações;

RESOLVO:

Art. 1º. Redistribuo, com o respectivo cargo de carreira, com fulcro no §2º, artigo 8º da Lei n. 9, de 22 de janeiro de 2001 e suas alterações c/c artigo 52 da Lei Complementar n. 3, de 17 de outubro de 2007 (RJU), o servidor MAXSUEL TAVARES, matricula n. 2.727 para exercer as funções de auxiliar de mecânica na Garagem Municipal órgão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02.de março de 2020.

Publique-se; Registre-se, e Cumpra-se.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL EM 25/03/2020.