Carregando...
Pref. Novo Santo Antônio

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ADÃO SOARES NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor e de acordo com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica atualizado o valor do piso salarial profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica do Município de Novo Santo Antônio – MT, para R$ 2.164,60 (dois mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).

Art. 2º. Art. 2º. O piso salarial reajustado em 12,84% (doze ponto oitenta e quatro por cento) será pago em duas parcelas correspondentes na seguinte sequência: 6,42% (seis ponto quarenta e dois por cento) para o mês de Março/2020 e 6,42% (seis ponto quarenta e dois por cento) no mês de Agosto/2020.

Art. 3º. Em decorrência da atualização do Piso salarial dos profissionais da Educação Básica, a Matriz de Vencimentos será corrigida nos termos do anexo único desta Lei.

Art. 4º. O pagamento dos valores correspondentes à atualização dos vencimentos dos profissionais da educação básica será realizado a partir da folha de pagamento do mês de Abril de 2019.

Art. 5º. As despesas resultantes da atualização dos vencimentos dos profissionais da Educação Básica ocorrerão à conta dos recursos consignados no orçamento vigente do município para o exercício de 2019, que poderá ser alterado para atender os efeitos desta Lei.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Novo Santo Antônio/MT, 25 de Março de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal

ANEXO I - PISO SALARIAL – 2020 - INTEGRAL

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,022

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.164,60

R$ 3.246,90

R$ 3.679,82

R$ 4.376,82

R$ 4.978,58

2

1,04

R$ 2.251,18

R$ 3.376,78

R$ 3.827,01

R$ 4.551,89

R$ 5.177,72

3

1,09

R$ 2.359,41

R$ 3.539,12

R$ 4.011,00

R$ 4.770,74

R$ 5.426,65

4

1,14

R$ 2.467,64

R$ 3.701,47

R$ 4.194,99

R$ 4.989,58

R$ 5.675,58

5

1,19

R$ 2.575,87

R$ 3.863,81

R$ 4.378,99

R$ 5.208,42

R$ 5.924,51

6

1,25

R$ 2.705,75

R$ 4.058,63

R$ 4.599,78

R$ 5.471,03

R$ 6.223,23

7

1,32

R$ 2.857,27

R$ 4.285,91

R$ 4.857,36

R$ 5.777,40

R$ 6.571,73

8

1,41

R$ 3.052,09

R$ 4.578,13

R$ 5.188,55

R$ 6.171,32

R$ 7.019,80

9

1,50

R$ 3.246,90

R$ 4.870,35

R$ 5.519,73

R$ 6.565,23

R$ 7.467,87

10

1,53

R$ 3.311,84

R$ 4.967,76

R$ 5.630,12

R$ 6.696,54

R$ 7.617,23

11

1,56

R$ 3.376,78

R$ 5.065,16

R$ 5.740,52

R$ 6.827,84

R$ 7.766,58

12

1,59

R$ 3.441,71

R$ 5.162,57

R$ 5.850,91

R$ 6.959,15

R$ 7.915,94

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.164,60

R$ 3.246,90

R$ 3.679,82

R$ 4.376,82

2

1,04

R$ 2.251,18

R$ 3.376,78

R$ 3.827,01

R$ 4.551,89

3

1,09

R$ 2.359,41

R$ 3.539,12

R$ 4.011,00

R$ 4.770,74

4

1,14

R$ 2.467,64

R$ 3.701,47

R$ 4.194,99

R$ 4.989,58

5

1,19

R$ 2.575,87

R$ 3.863,81

R$ 4.378,99

R$ 5.208,42

6

1,25

R$ 2.705,75

R$ 4.058,63

R$ 4.599,78

R$ 5.471,03

7

1,32

R$ 2.857,27

R$ 4.285,91

R$ 4.857,36

R$ 5.777,40

8

1,41

R$ 3.052,09

R$ 4.578,13

R$ 5.188,55

R$ 6.171,32

9

1,50

R$ 3.246,90

R$ 4.870,35

R$ 5.519,73

R$ 6.565,23

10

1,53

R$ 3.311,84

R$ 4.967,76

R$ 5.630,12

R$ 6.696,54

11

1,56

R$ 3.376,78

R$ 5.065,16

R$ 5.740,52

R$ 6.827,84

12

1,59

R$ 3.441,71

R$ 5.162,57

R$ 5.850,91

R$ 6.959,15

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.731,68

R$ 2.597,52

R$ 2.943,86

R$ 3.501,46

2

1,04

R$ 1.800,95

R$ 2.701,42

R$ 3.061,61

R$ 3.641,52

3

1,09

R$ 1.878,87

R$ 2.818,31

R$ 3.194,08

R$ 3.799,08

4

1,14

R$ 1.974,12

R$ 2.961,17

R$ 3.356,00

R$ 3.991,66

5

1,19

R$ 2.060,70

R$ 3.091,05

R$ 3.503,19

R$ 4.166,73

6

1,25

R$ 2.164,60

R$ 3.246,90

R$ 3.679,82

R$ 4.376,82

7

1,32

R$ 2.285,82

R$ 3.428,73

R$ 3.885,89

R$ 4.621,92

8

1,41

R$ 2.441,67

R$ 3.662,50

R$ 4.150,84

R$ 4.937,05

9

1,50

R$ 2.597,52

R$ 3.896,28

R$ 4.415,78

R$ 5.252,19

10

1,53

R$ 2.649,47

R$ 3.974,21

R$ 4.504,10

R$ 5.357,23

11

1,56

R$ 2.701,42

R$ 4.052,13

R$ 4.592,42

R$ 5.462,27

12

1,59

R$ 2.753,37

R$ 4.130,06

R$ 4.680,73

R$ 5.567,32

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.731,68

R$ 2.164,60

2

1,04

R$ 1.800,95

R$ 2.251,18

3

1,09

R$ 1.878,87

R$ 2.348,59

4

1,14

R$ 1.974,12

R$ 2.467,64

5

1,19

R$ 2.060,70

R$ 2.575,87

6

1,25

R$ 2.164,60

R$ 2.705,75

7

1,32

R$ 2.285,82

R$ 2.857,27

8

1,41

R$ 2.441,67

R$ 3.052,09

9

1,50

R$ 2.597,52

R$ 3.246,90

10

1,53

R$ 2.649,47

R$ 3.311,84

11

1,56

R$ 2.701,42

R$ 3.376,78

12

1,59

R$ 2.753,37

R$ 3.441,71

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,33

Subsídio

Subsídio

1

,

R$ 1.298,76

R$ 1.731,68

2

1,04

R$ 1.350,71

R$ 1.800,95

3

1,09

R$ 1.415,65

R$ 1.887,53

4

1,14

R$ 1.480,59

R$ 1.974,12

5

1,19

R$ 1.545,52

R$ 2.060,70

6

1,25

R$ 1.623,45

R$ 2.164,60

7

1,32

R$ 1.714,36

R$ 2.285,82

8

1,41

R$ 1.831,25

R$ 2.441,67

9

1,50

R$ 1.948,14

R$ 2.597,52

10

1,53

R$ 1.987,10

R$ 2.649,47

11

1,56

R$ 2.026,07

R$ 2.701,42

12

1,59

R$ 2.065,03

R$ 2.753,37

ANEXO II - PISO SALARIAL – 2020 – 1ª PARCELA

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,022

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.041,45

R$ 3.062,18

R$ 3.470,47

R$ 4.127,81

R$ 4.695,34

2

1,04

R$ 2.123,11

R$ 3.184,66

R$ 3.609,28

R$ 4.292,92

R$ 4.883,15

3

1,09

R$ 2.225,18

R$ 3.337,77

R$ 3.782,81

R$ 4.499,31

R$ 5.117,92

4

1,14

R$ 2.327,25

R$ 3.490,88

R$ 3.956,33

R$ 4.705,71

R$ 5.352,68

5

1,19

R$ 2.429,33

R$ 3.643,99

R$ 4.129,85

R$ 4.912,10

R$ 5.587,45

6

1,25

R$ 2.551,81

R$ 3.827,72

R$ 4.338,08

R$ 5.159,76

R$ 5.869,17

7

1,32

R$ 2.694,71

R$ 4.042,07

R$ 4.581,01

R$ 5.448,71

R$ 6.197,84

8

1,41

R$ 2.878,44

R$ 4.317,67

R$ 4.893,36

R$ 5.820,21

R$ 6.620,42

9

1,50

R$ 3.062,18

R$ 4.593,26

R$ 5.205,70

R$ 6.191,72

R$ 7.043,00

10

1,53

R$ 3.123,42

R$ 4.685,13

R$ 5.309,81

R$ 6.315,55

R$ 7.183,86

11

1,56

R$ 3.184,66

R$ 4.776,99

R$ 5.413,93

R$ 6.439,39

R$ 7.324,72

12

1,59

R$ 3.245,91

R$ 4.868,86

R$ 5.518,04

R$ 6.563,22

R$ 7.465,58

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.041,45

R$ 3.062,18

R$ 3.470,47

R$ 4.127,81

2

1,04

R$ 2.123,11

R$ 3.184,66

R$ 3.609,28

R$ 4.292,92

3

1,09

R$ 2.225,18

R$ 3.337,77

R$ 3.782,81

R$ 4.499,31

4

1,14

R$ 2.327,25

R$ 3.490,88

R$ 3.956,33

R$ 4.705,71

5

1,19

R$ 2.429,33

R$ 3.643,99

R$ 4.129,85

R$ 4.912,10

6

1,25

R$ 2.551,81

R$ 3.827,72

R$ 4.338,08

R$ 5.159,76

7

1,32

R$ 2.694,71

R$ 4.042,07

R$ 4.581,01

R$ 5.448,71

8

1,41

R$ 2.878,44

R$ 4.317,67

R$ 4.893,36

R$ 5.820,21

9

1,50

R$ 3.062,18

R$ 4.593,26

R$ 5.205,70

R$ 6.191,72

10

1,53

R$ 3.123,42

R$ 4.685,13

R$ 5.309,81

R$ 6.315,55

11

1,56

R$ 3.184,66

R$ 4.776,99

R$ 5.413,93

R$ 6.439,39

12

1,59

R$ 3.245,91

R$ 4.868,86

R$ 5.518,04

R$ 6.563,22

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.633,16

R$ 2.449,74

R$ 2.776,37

R$ 3.302,25

2

1,04

R$ 1.698,49

R$ 2.547,73

R$ 2.887,43

R$ 3.434,34

3

1,09

R$ 1.771,98

R$ 2.657,97

R$ 3.012,36

R$ 3.582,94

4

1,14

R$ 1.861,80

R$ 2.792,70

R$ 3.165,06

R$ 3.764,56

5

1,19

R$ 1.943,46

R$ 2.915,19

R$ 3.303,88

R$ 3.929,68

6

1,25

R$ 2.041,45

R$ 3.062,18

R$ 3.470,47

R$ 4.127,81

7

1,32

R$ 2.155,77

R$ 3.233,66

R$ 3.664,81

R$ 4.358,97

8

1,41

R$ 2.302,76

R$ 3.454,13

R$ 3.914,68

R$ 4.656,17

9

1,50

R$ 2.449,74

R$ 3.674,61

R$ 4.164,56

R$ 4.953,37

10

1,53

R$ 2.498,73

R$ 3.748,10

R$ 4.247,85

R$ 5.052,44

11

1,56

R$ 2.547,73

R$ 3.821,59

R$ 4.331,14

R$ 5.151,51

12

1,59

R$ 2.596,72

R$ 3.895,09

R$ 4.414,43

R$ 5.250,58

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.633,16

R$ 2.041,45

2

1,04

R$ 1.698,49

R$ 2.123,11

3

1,09

R$ 1.771,98

R$ 2.214,97

4

1,14

R$ 1.861,80

R$ 2.327,25

5

1,19

R$ 1.943,46

R$ 2.429,33

6

1,25

R$ 2.041,45

R$ 2.551,81

7

1,32

R$ 2.155,77

R$ 2.694,71

8

1,41

R$ 2.302,76

R$ 2.878,44

9

1,50

R$ 2.449,74

R$ 3.062,18

10

1,53

R$ 2.498,73

R$ 3.123,42

11

1,56

R$ 2.547,73

R$ 3.184,66

12

1,59

R$ 2.596,72

R$ 3.245,91

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,33

Subsídio

Subsídio

1

,

R$ 1.224,87

R$ 1.633,16

2

1,04

R$ 1.273,86

R$ 1.698,49

3

1,09

R$ 1.335,11

R$ 1.780,14

4

1,14

R$ 1.396,35

R$ 1.861,80

5

1,19

R$ 1.457,60

R$ 1.943,46

6

1,25

R$ 1.531,09

R$ 2.041,45

7

1,32

R$ 1.616,83

R$ 2.155,77

8

1,41

R$ 1.727,07

R$ 2.302,76

9

1,50

R$ 1.837,31

R$ 2.449,74

10

1,53

R$ 1.874,05

R$ 2.498,73

11

1,56

R$ 1.910,80

R$ 2.547,73

12

1,59

R$ 1.947,54

R$ 2.596,72

Novo Santo Antônio – MT, 25 de Março de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal