DECRETO Nº 07/2020 DE 25 DE MARÇO DE 2020.

DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA ENFRENTAMENTO DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (2019 – NCOV) A SEREM ADOTADOS PELO MUNICIPIO DE TESOURO/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DO MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, as quais lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Torna sem efeito o inciso III do Artigo 1º do Decreto n° 06/2020 de 23 de março de 2020:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Tesouro, 25 de março de 2020.

ANTONIO LEITE BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL