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Pref. Paranatinga

EDITAL 12/2020 – CHAMADA PÚBLICA 01 - AGRICULTURA FAMILIAR

1ª REPUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, através do através do Presidente Devenilson da Silva, nomeado pela portaria 024/2020, torna publico que realizará licitação na modalidade CHAMADA PUBLICA – REGISTRO DE PREÇOS do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, regido pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, subsidiariamente à Lei nº 8.666/93 (e suas alterações posteriores), Lei nº 11.947/2009 e Resolução/FNDE/CD nº. 26, de 17 de junho de 2013, Instrução Normativa nº. 002/2009/GS/SEDUC/M, Decreto Municipal nº 1005/2014, Decreto 1452/2018 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP. Objeto: Constitui objeto do presente Edital o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, para atender os alunos matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Escolas de Educação Infantil e Indígena do Município de Paranatinga – MT, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, que são partes integrantes do presente Instrumento Convocatório. Data de abertura 15/04/2020, quarta-feira às 08:00 h (Horário Local). O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura www.paranatinga.mt.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, Sito Av. Brasil, nº 1900 – Centro, mais Informações pelo e-mail: edital.ptga@hotmail.com ou Telefone 66 3573-1329/1756. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 11h (Horário Local). Em 25 de março de 2020. Pregoeiro Devenilson da Silva.