Aos 19 dias do mês de Março do ano de dois mil e Vinte , o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 , Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 009/2020 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 006/2020 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 19/03/2020, cujo objetivo de eventual e futura AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E ATENDIMENTO NAS UNIDADES E SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MATO GROSSO, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E ATENDIMENTO NAS UNIDADES E SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MATO GROSSO, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias uteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 19 de Março de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos materiais registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.443.348/0001-77

END: AV. SEGUNDA RADIAL, Nº363, ST. PEDRO LUDOVICO

MUNICÍPIO: GOIÂNIA-GO - CEP: 74.280-090

TELEFONE: (62) 3241-8277 - E-mail: centermedica.hospitalar@hotmail.com

Representante Legal: PAULO ROBERTO XAVIER RAMALHO

Vencedora dos itens: 03,04,06,16,21,23,25,26,30,31,33,39,45,46,50,51,52,55,64,67,81,84,

85,89,90,91,101,105,115,122,127,128,129,130,131,134,148,149,150,151,158,162,163,164,166,168,169,173,180,181,192,193,197,207,208,209,210,211,212,213,214,215,221,222,223,224,230,234,241,245,256,265,280,289,293,294,299,301,302,304, do certame no valor global de R$ 252.934,50 (Duzentos Cinquenta Dois Mil e Novecentos Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD. SISTEMA	COD. TCE	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
3	1862	325047-4	500	FR	ACEBROFILINA INFANTIL 5 MG/ML FRASCO C/ 120 ML XAROPE	PRATIDONADUZZI	2,60	1.300,00
4	1863	306513-8	4.000	CPR	ACICLOVIR 200 MG CPR	PHARLAB	0,24	960,00
6	1866	323960-8	500	CPR	ACIDO TRAMEXAMICO 250MG	SIGMAPHARMA	2,30	1.150,00
16	920	334469-0	150	CX	AGULHA 40 X 12 COM 100 UNID	SOLIDOR	6,15	922,50
21	3119657	20783-7	60	UND	ALMOTOLIA MARROM 250 ML	JPROLAB	2,61	156,60
23	1872	0008827	50	AMP	AMICACINA 500MG 2ML INJ.	TEUTO	1,68	84,00
25	1874	00010551	50	AMP	AMINOFILINA 24MG/ML INJ.	FARMACE	1,06	53,00
26	1875	00023123	10.000	CPR	AMIODARONA 200 MG	GEOLAB	0,65	6.500,00
30	1879	309761-7	200	FR	AMOXICILINA 50 MG + CLAVULONA DE POTASSIO 12,5 MG/ML FRASCO COM 75 ML	PRATIDONADUZZI	12,00	2.400,00
31	3119401	288108-0	500	FR	AMOXICILINA 50 MG/ML FR COM 60 ML	PRATIDONADUZZI	3,92	1.960,00
33	1881	306733-5	20.000	CPL	AMOXICILINA 500 MG CAPSULA	PRATIDONADUZZI	0,15	3.000,00
39	133121926	350346-1	50	UND	APARELHO DE PRESSÃO ADULTO (ESFG+ESTET.) TIPO BD	SOLIDOR	54,93	2.746,50
45	1888	306753-0	50.000	CPR	ATENOLOL 50 MG	PRATIDONADUZZI	0,05	2.500,00
46	12638	306812-9	100	AMP	ATROPINA 0,25MG 1ML INJ.	ISOFARMA	0,39	39,00
50	3119406	71531-0	50	FR	BECLOMETASONA 250 MCG/DOSE INALANTE	GLENMARK	68,00	3.400,00
51	1897	309924-5	200	FR	BENZILPENICILINA BENZANTINA 600.000 UI	TEUTO	7,95	1.590,00
52	1898	308192-3	500	FR	BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 U. I	TEUTO	8,76	4.380,00
55	1903	310837-6	50	AMP	BETAMETASONA 5MG INJ	CRISTALIA	3,89	194,50
64	3119409	390742-2	30	FR	BUDESONIDA 50MCG C/ 100 DOSE FR	ACHE	28,60	858,00
67	1916	310882-1	25.000	CPR	CAPTOPRIL 50MG	PRATIDONADUZZI	0,06	1.500,00
81	1939	306971-0	20.000	CPR	CIPROFLOXACINO 500MG	PRATIDONADUZZI	0,22	4.400,00
84	1943	306988-5	15.000	CPR	CLONAZEPAM 2MG	GEOLAB	0,08	1.200,00
85	1949	0002234	200	AMP	CLORETO DE POTASSIO 19,1 AMP. 10 ML	EQUIPLEX	0,29	58,00
89	3119688	48328-1	100	FR	CLOREXIDINA 0,5% 100 ML ALCOOLICA FRASCO COM 100 ML	VICPHARMA	2,49	249,00
90	133122160	00014115	500	FR	CLORIDRATO DE AMBROXOL 15MG/5ML C/100ML	NATULAB	1,72	860,00
91	133122159	00010736	500	UND	CLORIDRATO DE AMBROXOL 30 MG/5ML XAROPE C/100ML	NATULAB	1,73	865,00
101	1969	307048-4	2.000	CPR	DEXCLORFENIRAMINA 2 MG	GEOLAB	0,09	180,00
105	133121890	433149-4	800	UND	DICLOFENACO POTÁSSIO 25 MG/MLK C/3ML	TEUTO	0,73	584,00
115	133121892	00010227	2.000	UND	DIPIRONA SODICA 500 MG/ML C/2ML	FARMACE	0,60	1.200,00
122	133122161	307967-8	440	UND	ENOXAPARINA SODICA 20 MG/ 0,2ML	MYLAN	16,99	7.475,60
127	133121955	0001934	1.500	UND	ESCALP Nº 21	SOLIDOR	0,18	270,00
128	133121958	0001935	1.500	UND	ESCALP Nº 23	SOLIDOR	0,18	270,00
129	133121956	0001936	1.500	UND	ESCALP Nº 25	SOLIDOR	0,18	270,00
130	133121957	0007977	1.500	UND	ESCALP Nº 27	SOLIDOR	0,18	270,00
131	133121954	0001933	1.500	UND	ESCALP Nº19	SOLIDOR	0,18	270,00
134	3119441	00010552	600	FR	ESCOPOLAMINA 20MG/5ML + DIPIRONA 2,5MG/5ML FR C/ 20 ML	NATULAB	4,09	2.454,00
148	2012	316596-5	50	FR	FENOBARBITAL GTS 40 MG/ML FRASCO COM 20 ML	CRISTALIA	3,51	175,50
149	133122177	00011265	750	UND	FIO SUTURA NYLON PRETO Nº 01	PROCARE	1,19	892,50
150	133122178	0006869	750	UND	FIO SUTURA NYLON PRETO Nº 02	PROCARE	1,19	892,50
151	133122179	0006937	750	UND	FIO SUTURA NYLON PRETO Nº 03	PROCARE	1,19	892,50
158	2018	320180-5	20.000	CPR	FLUOXETINA 20 MG CPR	HIPOLABOR	0,09	1.800,00
162	2180	316733-0	70	CPR	FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO, BUDESONIDA	NOVARTIS	89,89	6.292,30
163	12673	0008361	700	AMP	FUROSEMIDA 20 MG/2ML	HYPOFARMA	0,46	322,00
164	2020	316778-0	30.000	CPR	FUROSEMIDA 40 MG COMP.	PRATIDONADUZZI	0,05	1.500,00
166	1776	192956-9	7.500	PCT	GAZE EM COMPRESSA 7,5X7,5 CM C/ 11 FIOS, 8 CAMADAS PACOTE COM 500 UNIDADES	MEDTEXTIL	12,99	97.425,00
168	2022	328894-3	100	AMP	GENTAMICINA 80 MG	HYPOFARMA	0,85	85,00
169	133121894	195281-1	100	UND	GENTAMICINA 80 MG/ML C/ 2ML	HYPOFARMA	0,79	79,00
173	2026	308153-2	400	AMP	GLICOSE 50% 10ML INJ.	EQUIPLEX	0,29	116,00
180	3119450	0004424	300	FR	HIDROXIDO DE ALUMINIO + MAGNESIO + SIMETICONA SUSPENSÃO 37MG+40MG+5ML	NATULAB	5,35	1.605,00
181	2037	350340-2	10.000	CPR	IBUPROFENO 300 MG CPR	VITAMED	0,16	1.600,00
192	1791	21473-6	50	CX	LÂMINA DE BISTURI N 15, C/100	SOLIDOR	22,00	1.100,00
193	1086	167849-3	50	CX	LÂMINA DE BISTURI N 20 C/100	SOLIDOR	24,19	1.209,50
197	3119460	337675-3	100	CPR	LEVODOPA 200MG + BENSERAZINADA 50MG CPR	ROCHE	1,99	199,00
207	2057	318352-1	60.000	CPR	LOSARTANA POTASSICA 50 MG CPR	PRATIDONADUZZI	0,06	3.600,00
208	3119835	401907-5	500	PAR	LUVA CIRURGICA 6,5 PAR	MAXITEX	0,92	460,00
209	1096	229021-9	500	PAR	LUVA CIRURGICA 7,0	MAXITEX	0,92	460,00
210	3119838	235794-1	500	PAR	LUVA CIRURGICA 7,5 PAR	MAXITEX	0,92	460,00
211	133122185	370908-6	500	PAR	LUVA CIRURGICA ESTÉRIL Nº 06	MAXITEX	0,92	460,00
212	12679	420513-8	500	CX	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PP C/100	TALGE	16,85	8.425,00
213	2329	0006312	1.000	CX	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - DE LATEX, LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO, FORMATO ANATOMICO, AMBIDESTRA, COM BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE, PERMITINDO SENSIBILIDADE TATIL, NAO ESTERIL, TAMANHO PEQUENO, COM PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, E VALIDADE. OBS: LUVAS PARA PROCEDIMENTO MÉDICOS "P" C/100	TALGE	16,85	16.850,00
214	2327	418526-9	200	CX	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - DE LATEX, LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO,COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO,AMBIDESTRA,NAO ESTERIL,AJUSTE PERFEITO,RESISTENTE A TRACAO,COM BOA SENSIBILIDADE TATIL,TEXTURA UNIFORME,NO TAMANHO GRANDE,CONSTANDO EXTERNAMENTE PROCEDENCIA,CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE FABRICACAO,CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE VALIDADE OBS: LUVAS PARA PROCEDIMENTO MÉDICOS "G" C/100	TALGE	16,85	3.370,00
215	2328	418525-0	1.000	CX	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - DE LATEX,LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO,AMBIDESTRA,NAO ESTERIL,AJUSTE PERFEITO,RESISTENTE A TRACAO,COM BOA SENSIBILIDADE TATIL,TEXTURA UNIFORME,EM TAMANHO MEDIO,CONSTANDO EXTERNAMENTE PROCEDENCIA,CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE FABRICACAO,CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE VALIDADE. OBS: LUVAS PARA PROCEDIMENTO MÉDICOS "M" C/100	TALGE	16,85	16.850,00
221	2058	318356-4	6.000	CPR	MEBENDAZOL 100 MG	SOBRAL	0,09	540,00
222	3119511	318359-9	700	FR	MEBENDAZOL 20MG/ML FR	NATULAB	1,15	805,00
223	2062	316749-6	20.000	CPR	METFORMINA 500MG	PRATIDONADUZZI	0,08	1.600,00
224	2063	316750-0	50.000	CPR	METFORMINA 850MG COMP.	PRATIDONADUZZI	0,08	4.000,00
230	12687	316647-3	12.000	CPR	METRONIDAZOL 250 MG CPR	PRATIDONADUZZI	0,12	1.440,00
234	2083	00010226	1.000	TB	NEOMICINA + BACITRACINA POMADA 15GR	PRATIDONADUZZI	2,15	2.150,00
241	2091	318317-3	200	FR	NISTATINA SOLUCAO 50ML	PRATIDONADUZZI	4,20	840,00
245	2099	320134-1	30.000	CPL	OMEPRAZOL 20MG	PHARLAB	0,09	2.700,00
256	2104	328219-8	800	FR	PARACETAMOL GTS 15ML	NATULAB	0,85	680,00
265	2116	319844-8	50.000	CPR	PROPANOLOL 40MG	PRATIDONADUZZI	0,03	1.500,00
280	133122164	320624-6	3.000	CPR	SINVASTATINA 40 MG CPR	GEOLAB	0,17	510,00
289	1204	0007326	4.000	FR	SORO FISIOLOGICO 0,9 100 ML	EQUIPLEX	1,99	7.960,00
293	12705	00010597	300	UND	SORO GLICOFISIOLOGICO 500 ML	EQUIPLEX	3,21	963,00
294	1211	00010598	300	FR	SORO GLICOSADO 5% 250 ML	EQUIPLEX	2,44	732,00
299	2130	320154-6	10.000	CPR	SULFA+TRIMETOPRIMA 400+80MG CPR	PRATIDONADUZZI	0,09	900,00
301	2132	347435-6	200	AMP	SULFATO DE MAGNESIO 50% AMPOLA 10 ML	SAMTEC	3,68	736,00
302	1429	00023121	400	FR	SULFATO FERROSO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL OBS: 5MG/ML FRASCO 60ML	NATULAB	1,35	540,00
304	12708	0002243	400	FR	SULFATO FERROSO 5MG/ML XAROPE FRASCO 60ML	NATULAB	1,62	648,00
TOTAL							R$ 252.934,50

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.110- Manutenção e Encargos com PSF

Cód Red: 764- Material de Consumo

765- Material de Consumo

763- Material de Consumo

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	COD. SISTEMA	COD. TCE	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
39	133121926	350346-1	50	UND	APARELHO DE PRESSÃO ADULTO (ESFG+ESTET.) TIPO BD	SOLIDOR	54,93	2.746,50
89	3119688	48328-1	100	FR	CLOREXIDINA 0,5% 100 ML ALCOOLICA FRASCO COM 100 ML	VICPHARMA	2,49	249,00
127	133121955	0001934	1.500	UND	ESCALP Nº 21	SOLIDOR	0,18	270,00
128	133121958	0001935	1.500	UND	ESCALP Nº 23	SOLIDOR	0,18	270,00
129	133121956	0001936	1.500	UND	ESCALP Nº 25	SOLIDOR	0,18	270,00
130	133121957	0007977	1.500	UND	ESCALP Nº 27	SOLIDOR	0,18	270,00
149	133122177	00011265	750	UND	FIO SUTURA NYLON PRETO Nº 01	PROCARE	1,19	892,50
150	133122178	0006869	750	UND	FIO SUTURA NYLON PRETO Nº 02	PROCARE	1,19	892,50
151	133122179	0006937	750	UND	FIO SUTURA NYLON PRETO Nº 03	PROCARE	1,19	892,50
166	1776	192956-9	7.500	PCT	GAZE EM COMPRESSA 7,5X7,5 CM C/ 11 FIOS, 8 CAMADAS PACOTE COM 500 UNIDADES	MEDTEXTIL	12,99	97.425,00
192	1791	21473-6	50	CX	LÂMINA DE BISTURI N 15, C/100	SOLIDOR	22,00	1.100,00
193	1086	167849-3	50	CX	LÂMINA DE BISTURI N 20 C/100	SOLIDOR	24,19	1.209,50
208	3119835	401907-5	500	PAR	LUVA CIRURGICA 6,5 PAR	MAXITEX	0,92	460,00
209	1096	229021-9	500	PAR	LUVA CIRURGICA 7,0	MAXITEX	0,92	460,00
210	3119838	235794-1	500	PAR	LUVA CIRURGICA 7,5 PAR	MAXITEX	0,92	460,00
211	133122185	370908-6	500	PAR	LUVA CIRURGICA ESTÉRIL Nº 06	MAXITEX	0,92	460,00
212	12679	420513-8	500	CX	LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO PP C/100	TALGE	16,85	8.425,00
213	2329	0006312	1.000	CX	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - DE LATEX, LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO, FORMATO ANATOMICO, AMBIDESTRA, COM BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE, PERMITINDO SENSIBILIDADE TATIL, NAO ESTERIL, TAMANHO PEQUENO, COM PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, E VALIDADE. OBS: LUVAS PARA PROCEDIMENTO MÉDICOS "P" C/100	TALGE	16,85	16.850,00
214	2327	418526-9	200	CX	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - DE LATEX, LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO,COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO,AMBIDESTRA,NAO ESTERIL,AJUSTE PERFEITO,RESISTENTE A TRACAO,COM BOA SENSIBILIDADE TATIL,TEXTURA UNIFORME,NO TAMANHO GRANDE,CONSTANDO EXTERNAMENTE PROCEDENCIA,CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE FABRICACAO,CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE VALIDADE OBS: LUVAS PARA PROCEDIMENTO MÉDICOS "G" C/100	TALGE	16,85	3.370,00
215	2328	418525-0	1.000	CX	LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO - DE LATEX,LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO,AMBIDESTRA,NAO ESTERIL,AJUSTE PERFEITO,RESISTENTE A TRACAO,COM BOA SENSIBILIDADE TATIL,TEXTURA UNIFORME,EM TAMANHO MEDIO,CONSTANDO EXTERNAMENTE PROCEDENCIA,CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE FABRICACAO,CONSTANDO EXTERNAMENTE DATA DE VALIDADE. OBS: LUVAS PARA PROCEDIMENTO MÉDICOS "M" C/100	TALGE	16,85	16.850,00
TOTAL							R$ 153.822,50

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 05- Assistência farmacêutica

Proj. ativ.: 2.027- Manutenção e Encargos com Assistência Farmacêutica

Cód Red: 793- Material de Consumo

794- Material de Consumo

795- Material de Consumo

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	COD. SISTEMA	COD. TCE	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
3	1862	325047-4	500	FR	ACEBROFILINA INFANTIL 5 MG/ML FRASCO C/ 120 ML XAROPE	PRATIDONADUZZI	2,60	1.300,00
4	1863	306513-8	4.000	CPR	ACICLOVIR 200 MG CPR	PHARLAB	0,24	960,00
6	1866	323960-8	500	CPR	ACIDO TRAMEXAMICO 250MG	SIGMAPHARMA	2,30	1.150,00
16	920	334469-0	150	CX	AGULHA 40 X 12 COM 100 UNID	SOLIDOR	6,15	922,50
21	3119657	20783-7	60	UND	ALMOTOLIA MARROM 250 ML	JPROLAB	2,61	156,60
23	1872	0008827	50	AMP	AMICACINA 500MG 2ML INJ.	TEUTO	1,68	84,00
25	1874	00010551	50	AMP	AMINOFILINA 24MG/ML INJ.	FARMACE	1,06	53,00
26	1875	00023123	10.000	CPR	AMIODARONA 200 MG	GEOLAB	0,65	6.500,00
30	1879	309761-7	200	FR	AMOXICILINA 50 MG + CLAVULONA DE POTASSIO 12,5 MG/ML FRASCO COM 75 ML	PRATIDONADUZZI	12,00	2.400,00
31	3119401	288108-0	500	FR	AMOXICILINA 50 MG/ML FR COM 60 ML	PRATIDONADUZZI	3,92	1.960,00
33	1881	306733-5	20.000	CPL	AMOXICILINA 500 MG CAPSULA	PRATIDONADUZZI	0,15	3.000,00
45	1888	306753-0	50.000	CPR	ATENOLOL 50 MG	PRATIDONADUZZI	0,05	2.500,00
46	12638	306812-9	100	AMP	ATROPINA 0,25MG 1ML INJ.	ISOFARMA	0,39	39,00
50	3119406	71531-0	50	FR	BECLOMETASONA 250 MCG/DOSE INALANTE	GLENMARK	68,00	3.400,00
51	1897	309924-5	200	FR	BENZILPENICILINA BENZANTINA 600.000 UI	TEUTO	7,95	1.590,00
52	1898	308192-3	500	FR	BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 U. I	TEUTO	8,76	4.380,00
55	1903	310837-6	50	AMP	BETAMETASONA 5MG INJ	CRISTALIA	3,89	194,50
64	3119409	390742-2	30	FR	BUDESONIDA 50MCG C/ 100 DOSE FR	ACHE	28,60	858,00
67	1916	310882-1	25.000	CPR	CAPTOPRIL 50MG	PRATIDONADUZZI	0,06	1.500,00
81	1939	306971-0	20.000	CPR	CIPROFLOXACINO 500MG	PRATIDONADUZZI	0,22	4.400,00
84	1943	306988-5	15.000	CPR	CLONAZEPAM 2MG	GEOLAB	0,08	1.200,00
85	1949	0002234	200	AMP	CLORETO DE POTASSIO 19,1 AMP. 10 ML	EQUIPLEX	0,29	58,00
90	133122160	00014115	500	FR	CLORIDRATO DE AMBROXOL 15MG/5ML C/100ML	NATULAB	1,72	860,00
91	133122159	00010736	500	UND	CLORIDRATO DE AMBROXOL 30 MG/5ML XAROPE C/100ML	NATULAB	1,73	865,00
101	1969	307048-4	2.000	CPR	DEXCLORFENIRAMINA 2 MG	GEOLAB	0,09	180,00
105	133121890	433149-4	800	UND	DICLOFENACO POTÁSSIO 25 MG/MLK C/3ML	TEUTO	0,73	584,00
115	133121892	00010227	2.000	UND	DIPIRONA SODICA 500 MG/ML C/2ML	FARMACE	0,60	1.200,00
122	133122161	307967-8	440	UND	ENOXAPARINA SODICA 20 MG/ 0,2ML	MYLAN	16,99	7.475,60
131	133121954	0001933	1.500	UND	ESCALP Nº19	SOLIDOR	0,18	270,00
134	3119441	00010552	600	FR	ESCOPOLAMINA 20MG/5ML + DIPIRONA 2,5MG/5ML FR C/ 20 ML	NATULAB	4,09	2.454,00
148	2012	316596-5	50	FR	FENOBARBITAL GTS 40 MG/ML FRASCO COM 20 ML	CRISTALIA	3,51	175,50
158	2018	320180-5	20.000	CPR	FLUOXETINA 20 MG CPR	HIPOLABOR	0,09	1.800,00
162	2180	316733-0	70	CPR	FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO, BUDESONIDA	NOVARTIS	89,89	6.292,30
163	12673	0008361	700	AMP	FUROSEMIDA 20 MG/2ML	HYPOFARMA	0,46	322,00
164	2020	316778-0	30.000	CPR	FUROSEMIDA 40 MG COMP.	PRATIDONADUZZI	0,05	1.500,00
168	2022	328894-3	100	AMP	GENTAMICINA 80 MG	HYPOFARMA	0,85	85,00
169	133121894	195281-1	100	UND	GENTAMICINA 80 MG/ML C/ 2ML	HYPOFARMA	0,79	79,00
173	2026	308153-2	400	AMP	GLICOSE 50% 10ML INJ.	EQUIPLEX	0,29	116,00
180	3119450	0004424	300	FR	HIDROXIDO DE ALUMINIO + MAGNESIO + SIMETICONA SUSPENSÃO 37MG+40MG+5ML	NATULAB	5,35	1.605,00
181	2037	350340-2	10.000	CPR	IBUPROFENO 300 MG CPR	VITAMED	0,16	1.600,00
197	3119460	337675-3	100	CPR	LEVODOPA 200MG + BENSERAZINADA 50MG CPR	ROCHE	1,99	199,00
207	2057	318352-1	60.000	CPR	LOSARTANA POTASSICA 50 MG CPR	PRATIDONADUZZI	0,06	3.600,00
221	2058	318356-4	6.000	CPR	MEBENDAZOL 100 MG	SOBRAL	0,09	540,00
222	3119511	318359-9	700	FR	MEBENDAZOL 20MG/ML FR	NATULAB	1,15	805,00
223	2062	316749-6	20.000	CPR	METFORMINA 500MG	PRATIDONADUZZI	0,08	1.600,00
224	2063	316750-0	50.000	CPR	METFORMINA 850MG COMP.	PRATIDONADUZZI	0,08	4.000,00
230	12687	316647-3	12.000	CPR	METRONIDAZOL 250 MG CPR	PRATIDONADUZZI	0,12	1.440,00
234	2083	00010226	1.000	TB	NEOMICINA + BACITRACINA POMADA 15GR	PRATIDONADUZZI	2,15	2.150,00
241	2091	318317-3	200	FR	NISTATINA SOLUCAO 50ML	PRATIDONADUZZI	4,20	840,00
245	2099	320134-1	30.000	CPL	OMEPRAZOL 20MG	PHARLAB	0,09	2.700,00
256	2104	328219-8	800	FR	PARACETAMOL GTS 15ML	NATULAB	0,85	680,00
265	2116	319844-8	50.000	CPR	PROPANOLOL 40MG	PRATIDONADUZZI	0,03	1.500,00
280	133122164	320624-6	3.000	CPR	SINVASTATINA 40 MG CPR	GEOLAB	0,17	510,00
289	1204	0007326	4.000	FR	SORO FISIOLOGICO 0,9 100 ML	EQUIPLEX	1,99	7.960,00
293	12705	00010597	300	UND	SORO GLICOFISIOLOGICO 500 ML	EQUIPLEX	3,21	963,00
294	1211	00010598	300	FR	SORO GLICOSADO 5% 250 ML	EQUIPLEX	2,44	732,00
299	2130	320154-6	10.000	CPR	SULFA+TRIMETOPRIMA 400+80MG CPR	PRATIDONADUZZI	0,09	900,00
301	2132	347435-6	200	AMP	SULFATO DE MAGNESIO 50% AMPOLA 10 ML	SAMTEC	3,68	736,00
302	1429	00023121	400	FR	SULFATO FERROSO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL OBS: 5MG/ML FRASCO 60ML	NATULAB	1,35	540,00
304	12708	0002243	400	FR	SULFATO FERROSO 5MG/ML XAROPE FRASCO 60ML	NATULAB	1,62	648,00
TOTAL							R$ 99.112,00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, os fornecedores e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1 Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de Canabrava do Norte /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

15.2 Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.

15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº006/2020 e anexos;

b) Proposta Comercial das FORNECEDORAS.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos materiais será exercida pelo servidor credenciado nomeado mediante portaria Municipal, portaria nº 061/2020, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.

SECRETARIA	SERVIDOR	PORTARIA
SECRETARIA DE SAÚDE	FLAVIA SIMONE CINTRA	061/2020

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

_______________________________

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

_____________________________________________________

CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 05.443.348/0001-77

Representante Legal: Paulo Roberto Xavier Ramalho