Aos 19 dias do mês de Março do ano de dois mil e Vinte , o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 , Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 009/2020 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 006/2020 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 19/03/2020, cujo objetivo de eventual e futura AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E ATENDIMENTO NAS UNIDADES E SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MATO GROSSO, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E ATENDIMENTO NAS UNIDADES E SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MATO GROSSO, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias uteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 19 de Março de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos materiais registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 26.457.348/0001-04

END.: AV. BARAO DO RIO BRANCO SN, QD. 41 LT. 11 CEP: 74.915-025

SETOR: JARDIM LUZ

MUNICÍPIO: APARECIDA DE GOIANIA – GO

TEL.: (62) 3983-2239 – E-mail: ca.distribuidora@hotmail.com

Representante: OSMIR PEREIRA QUIRINO

Vencedora dos itens; 01,05,10,17,18,22,34,37,40,44,48,53,59,60,61,65,77,82,87,88,96,102,

103,104,110,114,119,120,124,125,137,144,145,152,153,155,157,161,177,183,184,202,203,204,232,242,246,251,252,253,255,262,264,266,267,271,273,285,286,291,292,295,297, do certame no valor global de R$ 191.490,20 (Cento Noventa Mil e Quatrocentos Reais e Vinte Centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD. SISTEMA	COD. TCE	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	911	53173-1	200	PCT	ABAIXADOR DE LINGUA (EMBALAGEM COM 100)	THEOTO	2,78	556,00
5	1865	306534-0	50.000	CPR	ACIDO FOLICO 5MG COMP.	HIPOLABOR	0,05	2.500,00
10	1858	340899-0	12.000	CPR	ACIDO VALPROICO 500MG (DEPAKENE OU EQUIVALENTE)	BIOLAB	0,65	7.800,00
17	1375	324013-4	2.000	FR	ALBENDAZOL - 40 MG / ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSÃO LIQUIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	PRATI	1,20	2.400,00
18	1870	306593-6	8.000	CPR	ALBENDAZOL 400MG COMP.	PRATI	0,39	3.120,00
22	3119658	20783-7	60	UND	ALMOTOLIA MARROM 500 ML	JPROLAB	3,40	204,00
34	1886	216687-9	1.000	CPR	AMPICILINA 500 MG COMPRIMIDO	PRATI	0,38	380,00
37	3119502	306747-5	10.000	CPR	ANLODIPINO 5MG CPR	GEOLAB	0,05	500,00
40	3119663	151015-0	30	KT	APARELHO DE PRESSAO INFANTIL (ESFIG+ ESTETOSCOPIO) BD OU DE QUALIDADE SUPERIOR	PREMIUM	59,20	1.776,00
44	1889	309739-0	30.000	CPR	ATENOLOL 25MG CPR	PRATI	0,04	1.200,00
48	1893	324075-4	600	FR	AZITROMICINA 600MG SUSPENSAO FRASCO COM 15 ML	PRATI	7,67	4.602,00
53	133121879	308588-0	50	UND	BENZILPENICILINA POTÁSSICA 5.000.000UI	BLAU	8,70	435,00
59	133122166	185609-0	50	UND	BOLSA DE COLOSTOMIA FECHADA	CONVATEC	9,65	482,50
60	1906	308693-3	200	FR	BROMETO DE FENETEROL 5MG/ML FRASCO COM 20 ML	HIPOLABOR	4,00	800,00
61	1907	00013735	200	FR	BROMETO DE IPRATROPIO 0,25MG FRASCO COM 20 ML	HIPOLABOR	0,90	180,00
65	3119916	25267-0	3.000	UND	CAIXA PORTA LÂMINA DE CCU	JPROLAB	0,32	960,00
77	1930	314057-1	15.000	CPR	CETOCONAZOL 200MG COMP.	PRATI	0,23	3.450,00
82	1941	306986-9	300	AMP	CLINDAMICINA 150MG\ML	HYPOFARMA	2,65	795,00
87	1952	345904-7	250	FR	CLOREXEDINA 0,5 C/1000 ML	FARMAX	8,00	2.000,00
88	3119687	345902-0	100	FR	CLOREXIDINA 0,2% TOPICA 1000 ML	VICPHARMA	6,00	600,00
96	1960	0000941	600	AMP	COMPLEXO B 2 ML INJ.	HYPOFARMA	0,91	546,00
102	1970	389456-8	600	FR	DEXCLORFERAMINA 0,4MG/ML 100ML	HIPOLABOR	1,18	708,00
103	133121889	307058-1	100	UND	DIAZEPAM 5 MG/ML	SANTISA	0,75	75,00
104	12656	307055-7	15.000	CPR	DIAZEPAN 10 MG CPR. UNID	SANTISA	0,09	1.350,00
110	1979	0002235	6.000	CPR	DIMETICONA 40 MG	PRATI	0,11	660,00
114	1984	307120-0	40.000	CPR	DIPIRONA 500MG	GREENPHARMA	0,09	3.600,00
119	1998	316138-2	25.000	CPR	ENALAPRIL 10MG	MEDQUIMICA	0,04	1.000,00
120	1999	322588-7	50.000	CPR	ENALAPRIL 20MG	MEDQUIMICA	0,06	3.000,00
124	1002	200423-2	2.000	UND	EQUIPO MICRO GOTAS C/INJETOR. LATERAL	LABORIMPORT	1,20	2.400,00
125	13306	370632-0	500	UND	EQUIPO NUTRICAO ENTERAL	DESCARPACK	0,92	460,00
137	133122203	00010786	50	PCT	ESPATULA DE AYRE - USO MEDICO, MADEIRA 18 CM, LATA 850 GR	THEOTO	4,54	227,00
144	2009	0007258	11.000	CPR	FENITOINA 100 MG	HIPOLABOR	0,18	1.980,00
145	2010	316814-0	100	AMP	FENITOINA 50MG/ML 5ML INJ.	HIPOLABOR	1,95	195,00
152	133122174	322703-0	600	UND	FITA ADESIVA - EM CREPE 19MMX50M BRANCA	CIEX	2,50	1.500,00
153	3119806	25408-8	500	UND	FITA ADESIVA PARA AUTO CLAVE 19MMX50M	CIEX	2,60	1.300,00
155	3119445	316636-8	200	AMP	FITOMENADIONA 10MG/ML EV AMP	HIPOLABOR	1,26	252,00
157	2015	316640-6	7.000	CPL	FLUCONAZOL 150 MG CAPS.	MEDQUIMICA	0,44	3,080,00
161	13165	00010943	450	UND	FRASCO NUTRICAO ENTERAL 300ML	BIOBASE	0,80	360,00
177	2033	316657-0	70.000	CPR	HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG CPR	MEDQUIMICA	0,02	1.400,00
183	133122085	00010603	48	UND	IODOPOVIDONA - (PVPI) A 10 % (TEOR DE IODO 1%) SOLUCAO DEGERMANTE 1000 ML	FARMAX	17,80	854,40
184	133122180	336457-7	48	UND	IODOPOVIDONA PVPI TOPICO 1000ML	FARMAX	17,10	820,80
202	2053	0009798	100	FR	LIDOCAINA 2 SEM VASO 20ML - INJETAVEL	HYPOFARMA	2,92	292,00
203	116920	0008823	50	TB	LIDOCAINA 2% GEL 200G	PHARLAB	2,93	146,50
204	3119463	308296-2	30	FR	LIDOCAINA SPRAY 100MG/ML FRASCO 50 ML	HIPOLABOR	48,90	1.467,00
232	133122163	334963-2	1.000	UND	METRONIDAZOL+NISTATINA 100MG/G20.000UI CREME VAGINAL + APLICADOR	PRATI	6,88	6.880,00
242	133121797	00032522	250	LAT	NUTRIÇÃO ENTERAL EM PO A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA RICA EM ISOFLAVONAS NUTRICIONALMENTE COMPLETA E NORMOCALORICA NA DILUIÇÃO PADRÃO, ENRIQUECIDA COM O EXCLUSIVO MF 6 COM 60% DE FIBRAS SOLUVEIS E 40% DE FIBRAS INSOLUVEIS HIPOSSODICA, ISENTA DE LACTOSE E SACAROSE, NAO CONTEM GLUTEM LATA DE 800 GRAMAS	DANONE	111,00	27.750,00
246	2101	308873-1	100	FR	OXACILINA 500 MG	BLAU	2,10	210,00
251	133122075	151377-0	276	UND	PAPEL GRAU CIRURGICO 20 CM X 100 MT	ZERMATT	70,50	19.458,00
252	133122206	151378-8	276	UND	PAPEL GRAU CIRURGICO 25X100MT	ZERMATT	90,00	24.840,00
253	133122076	164670-2	168	UND	PAPEL GRAU CIRURGICO 30 CM X 100MT	ZERMATT	105,00	17.640,00
255	12695	267778	30.000	CPR	PARACETAMOL 500MG COMP.	PRATI	0,06	1.800,00
262	2111	319620-8	5.000	CPR	PREDNISONA 5 MG CPR.	SANVAL	0,10	500,00
264	2114	3196669-0	100	AMP	PROMETAZINA 25MG/ML INJ	SANVAL	1,90	190,00
266	1141	00033590	48	FR	PVPI DEGERMANTE 1LT	FARMAX	17,50	840,00
267	12698	192642-0	48	FR	PVPI TOPICO 1000ML	FARMAX	17,00	816,00
271	3119486	322966-1	5.000	SCH	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL 27,9G SACHE	NATULAB	0,51	2.550,00
273	2124	320156-2	4.000	CPR	SECNIDAZOL 1GR	PHARLAB	0,54	2.160,00
285	133122005	156622-9	800	UND	SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 10	MARKMED	0,55	440,00
286	133122002	192515-6	800	UND	SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 4	MARKMED	0,50	400,00
291	1205	311248-9	4.000	FR	SORO FISIOLOGICO 0,9% 250 ML	HALEX STAR	2,36	9.440,00
292	1206	0007327	4.000	FR	SORO FISIOLOGICO 0,9% 500 ML	HALEX STAR	2,98	11.920,00
295	1212	00010599	200	FR	SORO GLICOSADO 5% 500ML	HALEX STAR	3,14	628,00
297	1215	4065100	200	FR	SORO RINGER SIMPLES 500 ML	HALEX STAR	3,07	614,00
						TOTAL	R$: 191.490,20

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.110- Manutenção e Encargos com PSF

Cód Red: 764- Material de Consumo

765- Material de Consumo

763- Material de Consumo

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	COD. SISTEMA	COD. TCE	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	911	53173-1	200	PCT	ABAIXADOR DE LINGUA (EMBALAGEM COM 100)	THEOTO	2,78	556,00
22	3119658	20783-7	60	UND	ALMOTOLIA MARROM 500 ML	JPROLAB	3,40	204,00
40	3119663	151015-0	30	KT	APARELHO DE PRESSAO INFANTIL (ESFIG+ ESTETOSCOPIO) BD OU DE QUALIDADE SUPERIOR	PREMIUM	59,20	1.776,00
59	133122166	185609-0	50	UND	BOLSA DE COLOSTOMIA FECHADA	CONVATEC	9,65	482,50
65	3119916	25267-0	3.000	UND	CAIXA PORTA LÂMINA DE CCU	JPROLAB	0,32	960,00
87	1952	345904-7	125	FR	CLOREXEDINA 0,5 C/1000 ML	FARMAX	8,00	1.000,00
88	3119687	345902-0	100	FR	CLOREXIDINA 0,2% TOPICA 1000 ML	VICPHARMA	6,00	600,00
124	1002	200423-2	2.000	UND	EQUIPO MICRO GOTAS C/INJETOR. LATERAL	LABORIMPORT	1,20	2.400,00
125	13306	370632-0	500	UND	EQUIPO NUTRICAO ENTERAL	DESCARPACK	0,92	460,00
137	133122203	00010786	50	PCT	ESPATULA DE AYRE - USO MEDICO, MADEIRA 18 CM, LATA 850 GR	THEOTO	4,54	227,00
152	133122174	322703-0	600	UND	FITA ADESIVA - EM CREPE 19MMX50M BRANCA	CIEX	2,50	1.500,00
153	3119806	25408-8	500	UND	FITA ADESIVA PARA AUTO CLAVE 19MMX50M	CIEX	2,60	1.300,00
161	13165	00010943	450	UND	FRASCO NUTRICAO ENTERAL 300ML	BIOBASE	0,80	360,00
183	133122085	00010603	48	UND	IODOPOVIDONA - (PVPI) A 10 % (TEOR DE IODO 1%) SOLUCAO DEGERMANTE 1000 ML	FARMAX	17,80	854,40
184	133122180	336457-7	48	UND	IODOPOVIDONA PVPI TOPICO 1000ML	FARMAX	17,10	820,80
242	133121797	00032522	250	LAT	NUTRIÇÃO ENTERAL EM PO A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA RICA EM ISOFLAVONAS NUTRICIONALMENTE COMPLETA E NORMOCALORICA NA DILUIÇÃO PADRÃO, ENRIQUECIDA COM O EXCLUSIVO MF 6 COM 60% DE FIBRAS SOLUVEIS E 40% DE FIBRAS INSOLUVEIS HIPOSSODICA, ISENTA DE LACTOSE E SACAROSE, NAO CONTEM GLUTEM LATA DE 800 GRAMAS	DANONE	111,00	27.750,00
251	133122075	151377-0	276	UND	PAPEL GRAU CIRURGICO 20 CM X 100 MT	ZERMATT	70,50	19.458,00
252	133122206	151378-8	276	UND	PAPEL GRAU CIRURGICO 25X100MT	ZERMATT	90,00	24.840,00
253	133122076	164670-2	168	UND	PAPEL GRAU CIRURGICO 30 CM X 100MT	ZERMATT	105,00	17.640,00
266	1141	00033590	48	FR	PVPI DEGERMANTE 1LT	FARMAX	17,50	840,00
267	12698	192642-0	48	FR	PVPI TOPICO 1000ML	FARMAX	17,00	816,00
285	133122005	156622-9	800	UND	SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 10	MARKMED	0,55	440,00
286	133122002	192515-6	800	UND	SONDA NASOGASTRICA CURTA Nº 4	MARKMED	0,50	400,00
						TOTAL	R$: 105.684,70

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 05- Assistência farmacêutica

Proj. ativ.: 2.027- Manutenção e Encargos com Assistência Farmacêutica

Cód Red: 793- Material de Consumo

794- Material de Consumo

795- Material de Consumo

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	COD. SISTEMA	COD. TCE	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
5	1865	306534-0	50.000	CPR	ACIDO FOLICO 5MG COMP.	HIPOLABOR	0,05	2.500,00
10	1858	340899-0	12.000	CPR	ACIDO VALPROICO 500MG (DEPAKENE OU EQUIVALENTE)	BIOLAB	0,65	7.800,00
17	1375	324013-4	2.000	FR	ALBENDAZOL - 40 MG / ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSÃO LIQUIDO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 10 ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	PRATI	1,20	2.400,00
18	1870	306593-6	8.000	CPR	ALBENDAZOL 400MG COMP.	PRATI	0,39	3.120,00
34	1886	216687-9	1.000	CPR	AMPICILINA 500 MG COMPRIMIDO	PRATI	0,38	380,00
37	3119502	306747-5	10.000	CPR	ANLODIPINO 5MG CPR	GEOLAB	0,05	500,00
44	1889	309739-0	30.000	CPR	ATENOLOL 25MG CPR	PRATI	0,04	1.200,00
48	1893	324075-4	600	FR	AZITROMICINA 600MG SUSPENSAO FRASCO COM 15 ML	PRATI	7,67	4.602,00
53	133121879	308588-0	50	UND	BENZILPENICILINA POTÁSSICA 5.000.000UI	BLAU	8,70	435,00
60	1906	308693-3	200	FR	BROMETO DE FENETEROL 5MG/ML FRASCO COM 20 ML	HIPOLABOR	4,00	800,00
61	1907	00013735	200	FR	BROMETO DE IPRATROPIO 0,25MG FRASCO COM 20 ML	HIPOLABOR	0,90	180,00
77	1930	314057-1	15.000	CPR	CETOCONAZOL 200MG COMP.	PRATI	0,23	3.450,00
82	1941	306986-9	300	AMP	CLINDAMICINA 150MG\ML	HYPOFARMA	2,65	795,00
87	1952	345904-7	125	FR	CLOREXEDINA 0,5 C/1000 ML	FARMAX	8,00	1.000,00
96	1960	0000941	600	AMP	COMPLEXO B 2 ML INJ.	HYPOFARMA	0,91	546,00
102	1970	389456-8	600	FR	DEXCLORFERAMINA 0,4MG/ML 100ML	HIPOLABOR	1,18	708,00
103	133121889	307058-1	100	UND	DIAZEPAM 5 MG/ML	SANTISA	0,75	75,00
104	12656	307055-7	15.000	CPR	DIAZEPAN 10 MG CPR. UNID	SANTISA	0,09	1.350,00
110	1979	0002235	6.000	CPR	DIMETICONA 40 MG	PRATI	0,11	660,00
114	1984	307120-0	40.000	CPR	DIPIRONA 500MG	GREENPHARMA	0,09	3.600,00
119	1998	316138-2	25.000	CPR	ENALAPRIL 10MG	MEDQUIMICA	0,04	1.000,00
120	1999	322588-7	50.000	CPR	ENALAPRIL 20MG	MEDQUIMICA	0,06	3.000,00
144	2009	0007258	11.000	CPR	FENITOINA 100 MG	HIPOLABOR	0,18	1.980,00
145	2010	316814-0	100	AMP	FENITOINA 50MG/ML 5ML INJ.	HIPOLABOR	1,95	195,00
155	3119445	316636-8	200	AMP	FITOMENADIONA 10MG/ML EV AMP	HIPOLABOR	1,26	252,00
157	2015	316640-6	7.000	CPL	FLUCONAZOL 150 MG CAPS.	MEDQUIMICA	0,44	3,080,00
177	2033	316657-0	70.000	CPR	HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG CPR	MEDQUIMICA	0,02	1.400,00
202	2053	0009798	100	FR	LIDOCAINA 2 SEM VASO 20ML - INJETAVEL	HYPOFARMA	2,92	292,00
203	116920	0008823	50	TB	LIDOCAINA 2% GEL 200G	PHARLAB	2,93	146,50
204	3119463	308296-2	30	FR	LIDOCAINA SPRAY 100MG/ML FRASCO 50 ML	HIPOLABOR	48,90	1.467,00
232	133122163	334963-2	1.000	UND	METRONIDAZOL+NISTATINA 100MG/G20.000UI CREME VAGINAL + APLICADOR	PRATI	6,88	6.880,00
246	2101	308873-1	100	FR	OXACILINA 500 MG	BLAU	2,10	210,00
255	12695	267778	30.000	CPR	PARACETAMOL 500MG COMP.	PRATI	0,06	1.800,00
262	2111	319620-8	5.000	CPR	PREDNISONA 5 MG CPR.	SANVAL	0,10	500,00
264	2114	3196669-0	100	AMP	PROMETAZINA 25MG/ML INJ	SANVAL	1,90	190,00
271	3119486	322966-1	5.000	SCH	SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL 27,9G SACHE	NATULAB	0,51	2.550,00
273	2124	320156-2	4.000	CPR	SECNIDAZOL 1GR	PHARLAB	0,54	2.160,00
291	1205	311248-9	4.000	FR	SORO FISIOLOGICO 0,9% 250 ML	HALEX STAR	2,36	9.440,00
292	1206	0007327	4.000	FR	SORO FISIOLOGICO 0,9% 500 ML	HALEX STAR	2,98	11.920,00
295	1212	00010599	200	FR	SORO GLICOSADO 5% 500ML	HALEX STAR	3,14	628,00
297	1215	4065100	200	FR	SORO RINGER SIMPLES 500 ML	HALEX STAR	3,07	614,00
						TOTAL	R$: 85.805,50

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, os fornecedores e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1 Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de Canabrava do Norte /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

15.2 Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.

15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº006/2020 e anexos;

b) Proposta Comercial das FORNECEDORAS.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos materiais será exercida pelo servidor credenciado nomeado mediante portaria Municipal, portaria nº 061/2020, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.

SECRETARIA	SERVIDOR	PORTARIA
SECRETARIA DE SAÚDE	FLAVIA SIMONE CINTRA	061/2020

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

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C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 26.457.348/0001-04

Representante Legal: Osmir Pereira Quirino