Aos 19 dias do mês de Março do ano de dois mil e Vinte , o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 , Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 009/2020 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 006/2020 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 19/03/2020, cujo objetivo de eventual e futura AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E ATENDIMENTO NAS UNIDADES E SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MATO GROSSO, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA CAF – CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO E ATENDIMENTO NAS UNIDADES E SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MATO GROSSO, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias uteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 19 de Março de 2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos materiais registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: R.F. LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI

CNPJ:35.042.079/0001-06

END: RUA IPE Nº 72 FUNDOS CENTRO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR- CEP: 85.935-000

TELEFONE: (44) 3528-5085 – E-mail: rfleitedistribuidora@outlook.com

Representante: WESLEY PEREIRA DA SILVA

Vencedora dos itens; 02,38,41,54,72,73,74,94,100,106,118,133,142,182,185,186,188,190,

191,194,206,216,226,233,236,238,239,244,259,261,277,279,300,308, do certame no valor global de R$ 63.358,50 (Sessenta Três Mil e Trezentos Cinquenta Oito Reais e Cinquenta Centavos)

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITEM	COD. SISTEMA	COD. TCE	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
2	1861	319986-0	500	FR	ACEBROFILINA ADULTO 10 MG/ML FRASCO COM 120ML XAROPE	CIMED	5,12	2.560,00
38	1382	309741-2	15.000	CPR	ANLODIPINO, BESILATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	VITAPAN	0,07	1.050,00
41	939	251937-2	1.500	PCT	ATADURA CREPOM 15 CM C/12	ERIMAX	4,53	6.795,00
54	1900	316648-1	600	FR	BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML SUSP ORAL 120ML	E.M.S	5,66	3.396,00
72	133121883	237337-8	2.500	UND	CARVEDILOL 3,125MG/CP	E.M.S	0,08	200,00
73	133121884	311116-4	2.500	UND	CARVEDILOL 6,25MG/CP	E.M.S	0,09	225,00
74	133121882	315272-3	10.000	UND	CARVERDILOL 12,5 MG/CP	E.M.S	0,12	1.200,00
94	1235	195992-1	1.000	UND	COLETOR 20 L PERFUROCORTANTE	DESCARBOX	5,17	5.170,00
100	12652	314333-3	400	UND	DEXAMETASONA 4MG/ML AMP. 2,5ML	FARMACE	0,73	292,00
106	3119433	00010477	500	FR	DICLOFENACO RESINATO 15MG/ML FR 20ML	CIMED	3,50	1.750,00
118	2164	316044-0	5.000	CPR	DOXICICLINA 100 MG	PHARLAB	0,20	1.000,00
133	3119443	308288-1	300	AMP	ESCOPOLAMINA 20MG AMP	HIPOLABOR	1,12	336,00
142	2004	314077-6	10.000	CPR	ESPIRONOLACTONA 25 MG CPR	ASPEN	0,17	1.700,00
182	2038	320162-7	25.000	CPR	IBUPROFENO 600 MG	PRATI	0,21	5.250,00
185	3119455	364688-2	5.000	CPR	ISOSSORBIDA 20 MG CPR	ZYDUS	0,12	600,00
186	2042	316747-0	2.000	CPR	ISOSSORBIDA SUBLINGUAL 5 MG	ZYDUS	0,28	560,00
188	2044	318045-0	3.000	CPR	IVERMECTINA 6MG	VITAMEDIC	0,22	660,00
190	1084	21461-2	20	CX	LÂMINA BISTURI EM ACO N 24 CX 100UND	ADVANTIVE	23,30	466,00
191	1090	161051-1	30	CX	LÂMINA DE BISTURI N 12 CX C/ 100	ADVANTIVE	23,50	705,00
194	1087	167853-1	50	CX	LÂMINA DE BISTURI N 22 C/100	ADVANTIVE	23,70	1.185,00
206	2056	329290-8	500	FR	LORATADINA 1MG/ML XAROPE FRASCO COM 60 ML	PRATI	2,79	1.395,00
216	133122183	418526-9	50	CX	LUVA PARA PROCEDIMENTO EXTRA GRANDE	TALGE	17,78	889,00
226	2067	316865-8	10.000	CPR	METILDOPA 500 MG	E.M.S	0,64	6.400,00
233	3119466	320291-7	1.000	TB	MICONAZOL 20MG/G CREME VAGINAL + APLICADOR TUBO COM 60 GR	HIPOLABOR	5,59	5.590,00
236	2085	0002834	50.000	CPR	NIFEDIPINO 20MG COMP.	GEOLAB	0,06	3.000,00
238	2088	318296-7	300	FR	NIMESULIDA GTS 50 MG/ML FR 15ML	GEOLAB	1,87	561,00
239	2089	318309-2	3.000	CPR	NIMODIPINO 30MG CPR	VITAMEDIC	0,23	690,00
244	2098	0007312	300	FR	OLEO MINERAL 100 ML	FARMACE	2,62	786,00
259	2107	266942-0	500	FR	PERMETRINA SHAMPOO 10 MG/ML. FRASCO 60 ML	NATIVITA	1,67	835,00
261	2110	319618-6	9.000	CPR	PREDNISONA 20MG	SANVAL	0,17	1.530,00
277	133122091	17790-3	2.500	UND	SERINGA 3 ML C/A 25X0,7	SR	0,19	475,00
279	3119488	320622-0	60.000	CPR	SINVASTATINA 20MG CPR	CIMED	0,07	4.200,00
300	2131	0009775	50	PT	SULFADIAZINA DE PRATA 400 GRAMAS POTE	NATIVITA	32,90	1.645,00
308	533	99718-8	50	PCT	TOUCA DESCARTÁVEL – PCT COM 100 UNIDADES – TOUCA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM TNT – COM GRAMATURA DE 20 OU 30 GR/M2 EM FORMATO DE CIRCUNFERÊNCIA (DISCO) TAMANHO ÚNICO DE DIMENSÃO SUFICIENTE PARA ABRIGAR TODA A CABEÇA, FECHAMENTO NAS BORDAS COM ELÁSTICO RECOBERTO E PRESO A TOUCA COM COSTURA SIMPLES. PRODUTO DE 1ª QUALIDADE.	TALGE	5,25	262,50
TOTAL							R$ 63.358,50

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 04- Atenção Básica

Proj. ativ.: 2.110- Manutenção e Encargos com PSF

Cód Red: 764- Material de Consumo

765- Material de Consumo

763- Material de Consumo

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	COD. SISTEMA	COD. TCE	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
41	939	251937-2	1.500	PCT	ATADURA CREPOM 15 CM C/12	ERIMAX	4,53	6.795,00
94	1235	195992-1	1.000	UND	COLETOR 20 L PERFUROCORTANTE	DESCARBOX	5,17	5.170,00
190	1084	21461-2	20	CX	LÂMINA BISTURI EM ACO N 24 CX 100UND	ADVANTIVE	23,30	466,00
191	1090	161051-1	30	CX	LÂMINA DE BISTURI N 12 CX C/ 100	ADVANTIVE	23,50	705,00
194	1087	167853-1	50	CX	LÂMINA DE BISTURI N 22 C/100	ADVANTIVE	23,70	1.185,00
216	133122183	418526-9	50	CX	LUVA PARA PROCEDIMENTO EXTRA GRANDE	TALGE	17,78	889,00
277	133122091	17790-3	2.500	UND	SERINGA 3 ML C/A 25X0,7	SR	0,19	475,00
308	533	99718-8	50	PCT	TOUCA DESCARTÁVEL – PCT COM 100 UNIDADES – TOUCA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM TNT – COM GRAMATURA DE 20 OU 30 GR/M2 EM FORMATO DE CIRCUNFERÊNCIA (DISCO) TAMANHO ÚNICO DE DIMENSÃO SUFICIENTE PARA ABRIGAR TODA A CABEÇA, FECHAMENTO NAS BORDAS COM ELÁSTICO RECOBERTO E PRESO A TOUCA COM COSTURA SIMPLES. PRODUTO DE 1ª QUALIDADE.	TALGE	5,25	262,50
TOTAL							R$ 15.947,50

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 05- Assistência farmacêutica

Proj. ativ.: 2.027- Manutenção e Encargos com Assistência Farmacêutica

Cód Red: 793- Material de Consumo

794- Material de Consumo

795- Material de Consumo

Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00

ITEM	COD. SISTEMA	COD. TCE	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
2	1861	319986-0	500	FR	ACEBROFILINA ADULTO 10 MG/ML FRASCO COM 120ML XAROPE	CIMED	5,12	2.560,00
38	1382	309741-2	15.000	CPR	ANLODIPINO, BESILATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	VITAPAN	0,07	1.050,00
54	1900	316648-1	600	FR	BENZOILMETRONIDAZOL 40MG/ML SUSP ORAL 120ML	E.M.S	5,66	3.396,00
72	133121883	237337-8	2.500	UND	CARVEDILOL 3,125MG/CP	E.M.S	0,08	200,00
73	133121884	311116-4	2.500	UND	CARVEDILOL 6,25MG/CP	E.M.S	0,09	225,00
74	133121882	315272-3	10.000	UND	CARVERDILOL 12,5 MG/CP	E.M.S	0,12	1.200,00
100	12652	314333-3	400	UND	DEXAMETASONA 4MG/ML AMP. 2,5ML	FARMACE	0,73	292,00
106	3119433	00010477	500	FR	DICLOFENACO RESINATO 15MG/ML FR 20ML	CIMED	3,50	1.750,00
118	2164	316044-0	5.000	CPR	DOXICICLINA 100 MG	PHARLAB	0,20	1.000,00
133	3119443	308288-1	300	AMP	ESCOPOLAMINA 20MG AMP	HIPOLABOR	1,12	336,00
142	2004	314077-6	10.000	CPR	ESPIRONOLACTONA 25 MG CPR	ASPEN	0,17	1.700,00
182	2038	320162-7	25.000	CPR	IBUPROFENO 600 MG	PRATI	0,21	5.250,00
185	3119455	364688-2	5.000	CPR	ISOSSORBIDA 20 MG CPR	ZYDUS	0,12	600,00
186	2042	316747-0	2.000	CPR	ISOSSORBIDA SUBLINGUAL 5 MG	ZYDUS	0,28	560,00
188	2044	318045-0	3.000	CPR	IVERMECTINA 6MG	VITAMEDIC	0,22	660,00
206	2056	329290-8	500	FR	LORATADINA 1MG/ML XAROPE FRASCO COM 60 ML	PRATI	2,79	1.395,00
226	2067	316865-8	10.000	CPR	METILDOPA 500 MG	E.M.S	0,64	6.400,00
233	3119466	320291-7	1.000	TB	MICONAZOL 20MG/G CREME VAGINAL + APLICADOR TUBO COM 60 GR	HIPOLABOR	5,59	5.590,00
236	2085	0002834	50.000	CPR	NIFEDIPINO 20MG COMP.	GEOLAB	0,06	3.000,00
238	2088	318296-7	300	FR	NIMESULIDA GTS 50 MG/ML FR 15ML	GEOLAB	1,87	561,00
239	2089	318309-2	3.000	CPR	NIMODIPINO 30MG CPR	VITAMEDIC	0,23	690,00
244	2098	0007312	300	FR	OLEO MINERAL 100 ML	FARMACE	2,62	786,00
259	2107	266942-0	500	FR	PERMETRINA SHAMPOO 10 MG/ML. FRASCO 60 ML	NATIVITA	1,67	835,00
261	2110	319618-6	9.000	CPR	PREDNISONA 20MG	SANVAL	0,17	1.530,00
279	3119488	320622-0	60.000	CPR	SINVASTATINA 20MG CPR	CIMED	0,07	4.200,00
300	2131	0009775	50	PT	SULFADIAZINA DE PRATA 400 GRAMAS POTE	NATIVITA	32,90	1.645,00
TOTAL							R$ 47.411,00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, os fornecedores e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

15.1 Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de Canabrava do Norte /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

15.2 Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.

15.3 - Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Presencial nº006/2020 e anexos;

b) Proposta Comercial das FORNECEDORAS.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução da aquisição dos materiais será exercida pelo servidor credenciado nomeado mediante portaria Municipal, portaria nº 061/2020, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.

SECRETARIA	SERVIDOR	PORTARIA
SECRETARIA DE SAÚDE	FLAVIA SIMONE CINTRA	061/2020

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal

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R.F. LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E

PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI

CNPJ: 35.042.079/0001-06

Representante Legal: Wesley Pereira da Silva