AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°.20/2020

PREGÃO ELETRONICO N°. 05/2020 - REGISTRO DE PREÇOS

Diante da Dificuldade de Comunicação que esta comissão esta tendo para com as empresas que estão participando do certame devido as mudanças que estão ocorrendo na nossa rotina de trabalho devido a pandemia. Esta comissão decide baseado no Art. 48 da lei 8666/93 - § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) a prorrogar o prazo para apresentação dos documentos para 8 dias uteis, até dia 08/04/2020 até as 9:00 horas da manhã, a ser enviado no email licitação@portoalegredonorte.mt.gov.br os documentos: Contrato Social ou documento equivalente, Prova de Regularidade Junto a Fazenda Estadual, Balanço patrimonial e Certidão Negativa de Falência e Concordata bem como Declaração assinada por quem de direito, de inexistência de fatos impeditivos para a habilitação da empresa licitante, e de que, em cumprimento ao estabelecido no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, na Lei n°. 9.854/1999 e no inciso V do artigo 13 do Decreto n°. 3.555/2000, que a licitante não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme modelo (Anexo V deste Edital); e Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente, conforme modelo constante do Anexo VI desde Edital. Esta comissão comunicará as empresas (classificadas em 1º lugar ) via email uma vez que não estamos conseguido contato por telefone. O prazo é apenas para os documentos relacionados acima e que não foram disponibilizados nas lapelas do sistema da BLL para anexar. A ser publicado aviso no site da AMM, TCE e site da prefeitura.

Mônica Pereira da Silva

Pregoeira

Equipe de Apoio

Thais Ferreira dos Santos,

Naiaria Souza da Silva