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Pref. Marcelândia

DATA: 05 de março de 2020.

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Controlador Interno

de acordo com a Lei Municipal n° 1018/2020 e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Gratificação de Função para o Sr. Niovan Dall Agnol,

servidor efetivo no cargo de Controlador Interno, Matricula n° 2534, lotado no Gabinete do

Prefeito, de acordo com a Lei Municipal 1018/2020 pelo exercício de sua função junto a

Câmara Municipal, com adicional de 30% dos seus vencimentos, conforme Artigo 2° da Lei

Citada, incluso a partir de 01 de fevereiro de 2020.

ART. 2º - Fica Revogada a Portaria de nº 087/2018 de 19 de fevereiro de

2018 que concedeu adicional de R$ 331,00 (trezentos e trinta e um reais).

ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de março de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Paulo Jose Maciel Nogueira

Secretário Chefe de Gabinete

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