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Pref. Marcelândia

DATA: 09 de Março de 2020.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença

maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,

e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de

Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de

2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Tassia

Antonia Oliveira Silva, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo I, matrícula

2682, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período consecutivo de 12

de março de 2020 a 10 de maio de 2020, com direito a sua remuneração integral, nos

mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de Março de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Sec. Mun. de Saúde e Saneamento

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