PORTARIA GP Nº 193/2020
27 de Março de 2020
DATA: 11 de março de 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público
Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de março de 2020, ao Sr. Érico Manoel
Sateles, servidor efetivo no cargo de Enfermeiro, matrícula n° 2873, 40% de adicional de
Insalubridade de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção dos PSF’s.
ART. 2º Revoga a Portaria nº. 099/2020 de 18 de fevereiro de 2020, que
concedeu 20% de adicional de insalubridade.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de março de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
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