REFERENTE CONTRATO 011/2020/SMAF/PMNG

Pelo presente instrumento particular de acordo rescisório firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 37.465.598/0001-02, sediada à Avenida dos Migrantes, s/nº, Centro, neste Município de Nova Guarita – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. José Lair Zamoner, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n.º 0710063-9 SJS/RS e inscrito no CPF sob n.º145.711.370-87, residente na Rua dos Goiabeiras, s/nº - Centro na cidade de Nova Guarita/MT, na qualidade de CONTRATANTE, e do outro lado a Srª. Rosa Francisca Gonçalves, pessoa física, portador da cédula de identidade RG nº. 1088072-0, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º885.335.571-91com domicílio na Avenida Norberto Schwantes, nº 383, Centro, em Nova Guarita - MT, na qualidade de CONTRATADO e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente instrumento, nos termos expressos em que foi lavrado. Manifestado interesse e de forma expressa de livre e espontânea vontade e iniciativa, o CONTRATADO solicita junto à Administração Municipal, que se rescinda o contrato de prestação de serviços antecipadamente e de imediato. A justificativa pela qual o CONTRATADO requer a rescisão se prende ao fato de estar com problemas pessoais e inadiáveis. Face a esta solicitação e entendendo a necessidade de rescindir-se o contrato em questão, e a bem do interesse público, declara que o CONTRATADO fica definitivamente desvinculado da função, a partir da assinatura deste Termo. Estando, ambas as partes contratantes, justas e acordadas entre si, declaram não recorrer desta decisão nem em situações próximas ou remotas, servindo e firmando este, como Termo Definitivo de Acordo Rescisório, considerando a data deste Termo como data definitiva da rescisão a termo do contrato, objeto desta rescisão, para os fins e direitos legais. O CONTRATADO deverá encaminhar-se ao Departamento de Recursos Humanos, desta Prefeitura Municipal, a partir da data de assinatura do presente termo, para a recepção dos valores pertinentes e oriundos da rescisão contratual, cabendo a este, no entanto, firmar todos os documentos contábeis necessários ao processamento da referida rescisão, conforme determina a legislação que rege a espécie. Nada mais havendo a declarar, as partes contratantes solicitaram e eu Idianês Teresinha Machado, lavrei o presente termo de Acordo Rescisório em duas vias de igual teor e forma que depois de lido e achado conforme o combinado assinam juntamente com duas testemunhas qualificadas.

Nova Guarita – MT, 26 de março de 2020.

José Lair Zamoner

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

1- Clarice Gomes Cardoso

CPF: 771.111.171.15

Rosa Francisca Gonçalves

contratada

2 – Idianês Teresinha Machado

CPF: 816.702.491-15