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Pref. Marcelândia

DATA: 20 de março de 2020.

SÚMULA: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de março de 2020, ao Sr. Márcio

Rogério Buldrin, servidor efetivo no cargo de Assistente Técnico Administrativo II, matrícula

n° 2703, 40% de adicional de Insalubridade de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar

004/2005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção dos PSF’s.

ART. 2º Revoga a Portaria nº. 219/2018 de 16 de maio de 2018, que

concedeu 20% de adicional de insalubridade.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 20 de março de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.

Registre-se e afixe-se.