PORTARIA GP Nº 211/2020
27 de Março de 2020
DATA: 20 de março de 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público
Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de março de 2020, ao Sr. Márcio
Rogério Buldrin, servidor efetivo no cargo de Assistente Técnico Administrativo II, matrícula
n° 2703, 40% de adicional de Insalubridade de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar
004/2005, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção dos PSF’s.
ART. 2º Revoga a Portaria nº. 219/2018 de 16 de maio de 2018, que
concedeu 20% de adicional de insalubridade.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de março de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.