I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nº. 076/2015 – CARTA CONVITE N.º 007/2015

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Nº. 076/2015 – CARTA CONVITE N.º 007/2015

Contratado (a): ACPI – ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 4.427,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais), correspondente a aproximadamente 9,714% (nove inteiros e setecentos e catorze centésimos por cento) do valor originalmente pactuado, motivado por necessidade e interesse da Administração e acordo com a CONTRATADA, em função do acréscimo dos cargos: Fisioterapeuta, Fiscal da Vigilância Sanitária e Procurador Jurídico, e ainda da Prova Prática para os cargos: Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática e Encanador, e Teste de Aptidão Física para os cargos: Auxiliar de Serviços de Manutenção, Agente de Limpeza Pública, Auxiliar de Serviços Gerais e Jardineiro.

1.2 Em função da necessidade de adequação do projeto original, a Planilha de Cargos contemplados no Concurso Público em andamento, é conforme segue abaixo:

NÍVEL SUPERIOR
n.	Cargos
01	Controlador Interno
02	Contador
03	Nutricionista
04	Enfermeira Padrão
05	Dentista
06	Professor de Educação Física
07	Fisioterapeuta
08	Procurador Jurídico
NÍVEL MÉDIO
n.	Cargos
01	Auxiliar de Serviços de Manutenção
02	Encanador
03	Jardineiro
04	Auxiliar de Serviços Gerais
05	Técnico em Informática
07	Motorista CNH D
08	Operador de Máquinas Pesadas
09	Técnico em Saúde Bucal
10	Técnico em Enfermagem
11	Fiscal da Vigilância Sanitária
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
n.	Cargos
01	Agente de Limpeza Pública

PROVA PRÁTICA
n.	Cargos
01	Motorista CNH D
02	Operador de Máquinas Pesadas
03	Técnico em Enfermagem
04	Técnico em Informática
05	Encanador
APTIDÃO FÍSICA
n.	Cargos
01	Auxiliar de Serviços de Manutenção
02	Agente de Limpeza Pública
03	Auxiliar de Serviços Gerais
04	Jardineiro

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 O valor do Contrato passará a ser de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 A CONTRATANTE deverá proceder ao empenho complementar da despesa na seguinte dotação orçamentária:

02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

04 122 5020 2010 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.

4.2 As demais cláusulas do contrato firmado permanecem inalteradas.