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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 072/2018 EMPRESA MARQUES E MENDONÇA LTDA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 072/2018 sendo o objeto Contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento acionamento de urnas funerárias com higienização de corpo, e translado com carro especializado em via pavimentada por 2.170 quilômetros rodado para atendimentos aos munícipes em vulnerabilidade social que residem no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004430/2019, TERMO DE REFERÊNCIA, 048/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018. OBJETO É “Contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento acionamento de urnas funerárias com higienização de corpo, e translado com carro especializado em via pavimentada por 2.170 quilômetros rodado para atendimentos aos munícipes em vulnerabilidade social que residem no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT”e outro lado a Empresa MARQUES E MENDONÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.482.098/0001-70, com sede a Av. Alzira Santana, nº 501, Bairro: Nova Várzea Grande, Município de Várzea Grande CEP: 78.110-00, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representado pela Sócia Administrador a Senhora Edna Maria Moura Marques, portador da cédula de identidade nº130.054 SSPMT, inscrito no CPF nº 206.556.491-15, CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Assistente Social PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4490/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2017 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO 3075/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3115/2018

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Benefícios Eventuais

Próprio

2254

060013

3.3.90.39.00

100

LEIA-SE:

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Benefícios Eventuais

Próprio

2254

060017

3.3.90.39.00

100

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 0072/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 21 de Fevereiro 2020

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal