2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 072/2018 EMPRESA MARQUES E MENDONÇA LTDA
27 de Março de 2020
2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 072/2018 EMPRESA MARQUES E MENDONÇA LTDA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 072/2018 sendo o objeto Contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento acionamento de urnas funerárias com higienização de corpo, e translado com carro especializado em via pavimentada por 2.170 quilômetros rodado para atendimentos aos munícipes em vulnerabilidade social que residem no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº004430/2019, TERMO DE REFERÊNCIA, 048/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018. OBJETO É “Contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento acionamento de urnas funerárias com higienização de corpo, e translado com carro especializado em via pavimentada por 2.170 quilômetros rodado para atendimentos aos munícipes em vulnerabilidade social que residem no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT”e outro lado a Empresa MARQUES E MENDONÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.482.098/0001-70, com sede a Av. Alzira Santana, nº 501, Bairro: Nova Várzea Grande, Município de Várzea Grande CEP: 78.110-00, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representado pela Sócia Administrador a Senhora Edna Maria Moura Marques, portador da cédula de identidade nº130.054 SSPMT, inscrito no CPF nº 206.556.491-15, CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Assistente Social PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4490/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2017 SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO 3075/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3115/2018
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
12.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Benefícios Eventuais | Próprio | 2254 | 060013 | 3.3.90.39.00 | 100 |
LEIA-SE:
| CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
12.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| Benefícios Eventuais | Próprio | 2254 | 060017 | 3.3.90.39.00 | 100 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 0072/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 21 de Fevereiro 2020
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal