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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 047/2019Empresa: OSIAS SERPA 94678413120 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 047/2019 sendo o Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza, manutenção e conservação de Limpeza e Manutenção do Centro de Eventos Municipal Antônia de Campos Maciel, conforme condições, especificações e quantidades, no Processo Administrativo Nº001644/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2019.

O presente instrumento advém Processo Administrativo Nº001644/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2019.. OBJETO É “Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza, manutenção e conservação de Limpeza e Manutenção do Centro de Eventos Municipal Antônia de Campos Maciel, conforme condições, especificações e quantidades, no Processo Administrativo Nº001644/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2019...”e outro lado a Empresa: OSIAS SERPA 94678413120, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.952.058/0001-21, com sede na Rua Livio Mendes de Freitas Bairro centro, município de Nossa Senhora do Livramento/MT CEP: 78170-00, doravante denominado CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Osias Serpa portador do RG: 14176807 SSP/MT e CPF: 946.784.131-20, residente e domiciliado na Rua Cel Serra Bairro Frei Hugolino, município de Nossa Senhora do Livramento-MT CEP: 78170-000, CONTRATADO

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social Processo Administrativo Nº001644/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2019

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 Os créditos orçamentários para execução do presente contrato serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2019:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

Próprio

2022 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

060008

33.90.39

100

LEIA-SE:

CLAÚSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 661/2020 e parecer Juridico nº 151/2020.

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

Próprio

2022 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

190

33.90.39

100

R$ 6.000,00

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 047/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 25 de Março de 2020

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal