DECRETO 038/2020 de 26 de março de 2020.

Determina a desocupação da sede dá Prefeitura Municipal e dá outras providências.

VANDERLEY SOARES DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o decreto nº. 032/2020, que determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;

CONSIDERANDO o decreto nº. 420/2020 que decretou a situação de emergência no estado de Mato Grosso, em decorrência da pandemia do coronavírus;

CONSIDERANDO que a equipe de saúde do Município de São José do Xingu/MT, representada pelos Médicos Dra. Renata Santos Silva e Dr. Ederson Acunha Morales, e Secretária de Saúde, Rosilene Araújo Lima, em reunião com a equipe de gestão, concluíram que no Município não há espaço adequado e desocupado para o isolamento dos pacientes que apresentarem sintomas do coronavírus, medida necessária para evitar a propagação do vírus;

CONSIDERANDO que atualmente a Prefeitura Municipal encontra-se sediada em um prédio de um antigo hospital, que possui estrutura adequada para recebimento e isolamento de pacientes que apresentem sintomas de coronavírus:

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinada a desocupação do prédio em que ora encontra sediada a Prefeitura Municipal, passando a ocupar o prédio em construção da sede definitiva da Prefeitura Municipal.

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Art. 2º - A utilização do antigo hospital e adequação do espaço deverá ser imediata tendo em vista a eventual urgência de isolamento de pacientes suspeitos de coronavírus.

Art. 3º - A ocupação da construção da obra da Prefeitura Municipal não isenta ou impede a conclusão da obra, devendo o setor de contratos, ante a paralisação da obra em razão da mudança restituir o prazo contratual para a empresa executora da obra.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu/MT, 26 de março de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal