“DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, conforme o artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

Considerando, o falecimento do honroso senhor JOSÉ MARTINHO BERGAMASCO, funcionário deste Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial de três dias, a contar desta data, no Município de Glória D’Oeste-MT, pelo falecimento do Senhor José Martinho Bergamasco, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município.

Art. 2º Fica decretado como ponto facultativo aos servidores públicos municipais, nos dias 26 e 27 de março de 2020, para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, na Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal da Saúde e demais órgãos da Administração Pública com essas características.

Parágrafo Único. Na Secretaria Municipal da Saúde serão mantidos os atendimentos de urgência e emergência, e serviços de ambulância. A Secretaria Municipal de ficará responsável pela limpeza urbana e a coleta do lixo.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Glória D’Oeste/MT, 26 de março de 2020.

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal