DECRETO Nº 025/2020

DATA: 25 de Março de 2020.

SUMULA: ALTERA O DECRETO 019/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, e;

DECRETA:

Art. 1º.- Fica alterado o art. 7º do Decreto Municipal nº 019/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.7°.- O Comitê de Enfretamento ao Novo Coronavírus é constituído pelos seguintes membros:

I- Prefeito do Município de Feliz Natal/MT;

II- Secretário Municipal de Saúde;

III- Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;

IV- Secretário Municipal de Obras;

V- Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

VI- Secretária Municipal de Educação;

VII- Procuradora do Município de Feliz Natal/MT;

VIII- 01 (um) Representante da Vigilância em Saúde Municipal, indicado peloSecretário Municipal de Saúde.

IX- 01 (um) Representante da Câmara de Vereadores;

X- 01 (um) Representante da Promotoria de Justiça de Feliz Natal – MT;

XI- 01 (um) Representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Feliz Natal – MT;

XII- 01 (um) Representante do Conselho de Pastores de Feliz Natal – MT;

XIII- 01 (um) Representante da Diretoria da Paróquia da Igreja Católica de Feliz Natal – MT;

XIV- 01 (um) Representante do Conselho Municipal de Saúde;

XV- 01 (um) Representante da Polícia Militar de Feliz Natal – MT;

XVI- 01 (um) Representante da Polícia Civil de Feliz Natal – MT;

Art. 2º. - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em sentido contrário devendo ser imediatamente publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL