TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2019.
27 de Março de 2020
ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E A EMPRESA VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS ATRAVÉS DE INTERNET, COM A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, POR MEIO DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU GENUÍNOS E/OU SIMILARES DOS FABRICANTES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E SERVIÇO DE BORRACHARIA E TRANSPORTE SUSPENSO POR GUINCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Rusolino Ferreira Guimarães, n° 839, Centro – Rio Verde/GO, inscrita no CNPJ 07.281.368/0001-14, representado neste ato seu Sócio Administrador Srº DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR portador da cédula de identidade RG. 750 371 SSP/GO Inscrito no CPF/MF 236.941.001-34, residente e domiciliado na Cidade de Rio Verde/GO, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O contrato nº. 007/2019 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, com base na Clausula 2.1 do Contrato, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 29 de março de 2020 e término em 29 de dezembro 2020.
1.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n. º 007/2019 tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
2.1. O Valor do contrato passa a ser de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que serão pagos mensalmente conforme utilização das peças e serviços.
| Descrição Do Produto | Consumo anual estimado | Taxa de Administração | Valor máximo estimado |
| Serviço de gerenciamento de cartão para Fornecimento de Peças, Pneus e Acessórios de reposição original ou similar de primeira linha. | R$ 600.000,00 | 0,00 % | R$ 600.000,00 |
| Serviço de gerenciamento de cartão para Manutenção Preventiva, Corretiva e Serviço de borracharia e transporte suspenso por guincho. | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | |
| R$ 900.000,00 | |||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Dotação orçamentária aquisição de material de consumo
| ÓRGÃO - DEPARTAMENTO | DOTAÇÃO | CÓD RED. | VALOR |
| GABINETE | 02.001.04.122.0002.2003.339030 | 27 | R$ 3.750,00 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 03.901.04.122.0003.2007.339030 | 62 | R$ 7.500,00 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 05.001.12.122.0005.2013.339030 | 106 | R$ 7.500,00 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 05.001.12.361.0006.2017.339030 | 116 | R$ 105.000,00 |
| SEC. DE EDU. SALARIO EDUCAÇÃO | 05.007.12.361.0013.2025.339030 | 201 | R$ 18.750,00 |
| SECRETARIA DE OBRAS - VEICULOS | 06.001.04.122.0017.2037.339030 | 285 | R$ 18.750,00 |
| SEC. DE OBRAS - FETHAB - CAMINHÃO | 06.001.26.782.0020.1084.339030 | 313 | R$ 127.500,00 |
| SEC. DE OBRAS FETHAB - MAQUINAS | 06.001.26.782.0020.1084.339030 | 313 | R$ 127.500,00 |
| SECRETARIA DE SAUDE | 07.002.10.305.0024.2104.339030 | 417 | R$ 37.500,00 |
| FUNDO DE SAUDE | 07.002.10.302.0023.2101.339030 | 394 | R$ 112.500,00 |
| SEC. DE AGRICULTURA - MAQUINAS | 08.001.20.122.0026.2053.339030 | 431 | R$ 18.750,00 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 09.001.08.122.0028.2056.339030 | 454 | R$ 750,00 |
| FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 09.002.08.244.0029.2061.339030 | 489 | R$ 6.750,00 |
| CONSELHO TUTELAR | 09.002.08.243.0030.2071.339030 | 474 | R$ 4.500,00 |
| SECRETARIA MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO | 12.002.17.122.0035.2085.339030 | 564 | R$ 3.000,00 |
Dotação orçamentaria para prestação de serviços pessoa jurídica
| ÓRGÃO - DEPARTAMENTO | DOTAÇÃO | COD RED. | VALOR |
| GABINETE | 02.001.04.122.0002.2003.339039 | 31 | R$ 750,00 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 03.001.04.122.0003.2007.339039 | 67 | R$ 7.500,00 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 05.001.12.122.0005.2013.339039 | 110 | R$ 7.500,00 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 05.001.12.361.0006.2017.339039 | 118 | R$ 52.500,00 |
| SEC. DE EDU. SALARIO EDUCAÇÃO | 05.007.12.361.0013.2025.339039 | 202 | R$ 18.750,00 |
| SECRETARIA DE OBRAS - VEICULOS | 06.001.04.122.0017.2037.339039 | 288 | R$ 7.500,00 |
| SEC. DE OBRAS - FETHAB - CAMINHÃO | 06.001.26.782.0020.1084.339039 | 314 | R$ 60.000,00 |
| SEC. DE OBRAS FETHAB - MAQUINAS | 06.001.26.782.0020.1084.339039 | 314 | R$ 60.000,00 |
| SECRETARIA DE SAUDE | 07.002.10.305.0024.2104.339039 | 419 | R$ 15.000,00 |
| FUNDO DE SAUDE | 07.002.10.302.0023.2101.339039 | 395 | R$ 45.000,00 |
| SEC. DE AGRICULTURA - MAQUINAS | 08.001.20.122.0026.2053.339039 | 434 | R$ 11.250,00 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 09.001.08.122.0028.2056.339039 | 457 | R$ 750,00 |
| FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | 09.002.08.244.0029.2061.339039 | 492 | R$ 6.750,00 |
| CONSELHO TUTELAR | 09.002.08.243.0030.2071.339039 | 475 | R$3.750,00 |
| SECRETARIA MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO | 12.002.17.122.0035.2085.339039 | 567 | R$ 3.000,00 |
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal DENIZE PAIXÃO BORGES, portadora do CPF/MF 326.603.241-15, ao qual efetuará a conferência dos valores designados no nas Notas Fiscais e, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Contabilidade para Liquidação para que se proceda ao pagamento
CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá-MT, 26 de Março de 2020.
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Município de Nova Maringá - MT BRASILCARD ADM. DE CARTOES LTDA
JOÃO BRAGA NETOCNPJ 03.817.702/0001-50
CONTRATANTE CONTRATADA
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DENIZE PAIXÃO BORGES
CPF/MF 326.603.241-15
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
A) VERA MARIA PADILHA DA SILVA / B) WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 634.141.630-04 / CPF: 037.865.001-77