SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2019
27 de Março de 2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2019, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, CONFIGURAÇÃO E INSTRUÇÃO DE ACESSO REMOTO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA ADEMIR JESUS DE SOUZA 93782756134.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ADEMIR JESUS DE SOUZA 93782756134, inscrita no CNPJ sob nº 13.471.986/0001-20, situada na Rua Nico Baracate, nº 2502, na cidade de Santa Rita do Trivelato-MT, neste ato representada pelo Sr. ADEMIR JESUS DE SOUZA, brasileiro, empresário, portador do RG n° 69223664, inscrito no CPF nº 937.827.561-34, residente e domiciliado na situada na Rua Nico Baracate, nº 2502, na cidade de Santa Rita do Trivelato-MT, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato original nº 079/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência contratual, previsto na Cláusula Segunda, do Contrato nº 079/2019, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 90 (noventa) dias, passando a vigorar da data de 01 de Abril a 30 de Junho de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula Segunda, Item 2.1, do Contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 26/09/2019.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 30 de Março de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Contratante
ADEMIR JESUS DE SOUZA
CNPJ sob nº 13.471.986/0001-20
EMPRESA FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
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Nome:
CPF:
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CPF: